TJTO - 0009921-15.2025.8.27.2706

1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

JUDITH LEMOS GUIMARAES

CPF *23.***.*38-15

Advogados

LEANDRO RHAFAEL LEMOS ROSA

OAB: 011426/TO

CPF *14.***.*80-33

Polo Passivo

Partes

WELIMGTON GARCIA ROSA

CPF *95.***.*36-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0009921-15.2025.8.27.2706/TORELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAREQUERENTE: JUDITH LEMOS GUIMARAESADVOGADO(A): LEANDRO RHAFAEL LEMOS ROSA (OAB TO011426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 03/07/2025 - Juntada Certidão

  • 03/07/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:24

    Juntada - Certidão

  • 28/05/2025 00:28

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2025 22:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0009921-15.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JUDITH LEMOS GUIMARAESADVOGADO(A): LEANDRO RHAFAEL LEMOS ROSA (OAB TO011426) SENTENÇA As partes (JUDITH LEMOS GUIMARÃES ROSA e WELIMGTON GARCIA ROSA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

    Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

    E em apertada síntese o relatório.

    Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação.  POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil pelo que decreto a dissolução do matrimônio civil de JUDITH LEMOS GUIMARÃES ROSA e WELIMGTON GARCIA ROSA.

    CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO, a fim de que seja feita a averbação do divórcio do casal, a Requerente JUDITH LEMOS GUIMARÃES ROSA voltará a usar seu nome de solteira, a saber, JUDITH LEMOS GUIMARÃES devendo ser enviado cópia desta, ao Cartório de Registro Civil competente com a devida informação da gratuidade da justiça, logo dispensados emolumentos e demais despesas cartorárias, observando o disposto no art. 98, §1º, inciso IX da Lei 13.105/2015, para que tome conhecimento e proceda as devidas alterações.

    Após a averbação, seja remetido a este juízo a certidão com as devidas alterações.

    Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

    Intimem-se as partes.

    Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

    Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.    

  • 19/05/2025 15:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 17:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 12/05/2025 13:32

    Conclusão para julgamento

  • 12/05/2025 13:31

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/05/2025 11:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2025 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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