10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041012025
30/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:54

Lavrada Certidão
27/06/2025 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041012025
28/05/2025 01:21

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0020342-97.2022.8.27.2729/TO RÉU: RUY LINO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de RUY LINO DE SOUZA FILHO objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 332,58 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme comprovante acostado ao evento 44.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 55 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 332,58 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
21/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/04/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/04/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:02

Conclusão para despacho
22/04/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:54

Juntada - Informações
19/02/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:20

Protocolizada Petição
12/12/2024 23:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:58

Protocolizada Petição
12/09/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:42

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
27/06/2023 13:41

Conclusão para decisão
27/06/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:41

Lavrada Certidão
03/05/2023 08:38

Protocolizada Petição
28/04/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
31/03/2023 15:18

Intimação por Edital
31/03/2023 15:18

Publicação de Edital
28/03/2023 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ
28/03/2023 16:54

Juntada - Documento - Edital Afixado
28/03/2023 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT
27/03/2023 17:03

Expedido Edital - citação
21/03/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
27/02/2023 14:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2023 07:36

Juntada - Informações
28/09/2022 16:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 14:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/08/2022 12:55

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 15:25

Conclusão para despacho
30/05/2022 15:25

Processo Corretamente Autuado
30/05/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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