03/09/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110
03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028801-20.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ FERNANDES LIMAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Em manifestação do evento 90, PET1, o devedor insurgiu contra os cálculos apresentados pela COJUN no evento 81, ao argumento de inclusão indevida de honorários sucumbenciais. Entretanto, a verba honorária decorre da condenação fixada na decisão monocrática do evento 49.

Isto posto, REJEITO a impugnação, e homologo o cálculo do evento 81, CALC1. Expeçam-se as ordens de pagamento, nos termos da decisão do evento 75.

Palmas, data registrada pelo sistema.
28/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 15:46

Conta Atualizada
28/08/2025 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:28

Decisão - Outras Decisões
26/08/2025 11:57

Conclusão para despacho
24/07/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028801-20.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSÉ FERNANDES LIMAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 15/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 90 - 03/06/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 14:19

Conclusão para despacho
11/06/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84
11/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 85
03/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028801-20.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSÉ FERNANDES LIMAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 27/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação
27/05/2025 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 13:58

Conclusão para decisão
23/05/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/03/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:17

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:32

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/03/2025 15:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/03/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
24/01/2025 14:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
24/01/2025 14:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/01/2025 14:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 14:25

Trânsito em Julgado
23/01/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/01/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/01/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/12/2024 21:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
24/12/2024 16:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/12/2024 14:39

Conclusão para despacho
18/12/2024 14:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 14:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
18/12/2024 14:31

Lavrada Certidão
17/12/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
19/09/2024 16:29

Conclusão para julgamento
17/09/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/08/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 15:01

Despacho - Determinação de Citação
05/08/2024 15:33

Conclusão para despacho
02/08/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/07/2024 11:27

Conclusão para despacho
16/07/2024 11:27

Processo Corretamente Autuado
16/07/2024 11:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00