04/09/2025 17:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 15:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 13:33

Juntada - Informações
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003520-22.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00027059320238272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 26/08/2025 - Expedido OfícioEvento 39 - 28/07/2025 - Decisão Saneamento e Organização do processo
26/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 12:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/08/2025 12:17

Expedido Ofício
26/08/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIGG
26/08/2025 12:15

Expedido Ofício
26/08/2025 12:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 12:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
26/08/2025 12:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 12:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/08/2025 12:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 12:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/08/2025 11:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 11:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/08/2025 11:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 11:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/08/2025 11:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 11:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/08/2025 11:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 11:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/08/2025 11:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 11:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
01/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003520-22.2025.8.27.2731/TO RÉU: LUCIANA DE JESUS BARROSADVOGADO(A): DANILO BORGES SARDINHA (OAB TO010751) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o recebimento da denúncia, porquanto não há incidência de quaisquer das hipóteses contidas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.

As alegações defensivas dependem de instrução ainda não iniciada.

Designo o dia 17 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 14:00H para a realização da audiência una de instrução e julgamento, consoante previsão contida no artigo 400 do Código de Ritos, POR VIDEOCONFERÊNCIA.

A VÍTIMA, PORÉM, SERÁ OUVIDA PRESENCIALMENTE (E DEVE COMPARECER AO FÓRUM ÀS 13:00H) POR MEIO DE DEPOIMENTO ESPECIAL, A SER REALIZADO VIA GGEM, QUE DEVE COMPARECER AO FÓRUM LOCAL, NA SALA DESTINADA A ESTE FIM, COM TRANSMISSÃO VIRTUAL PARA A VIDEOCONFERÊNCIA. O CARTÓRIO CRIMINAL DEVE ANEXAR, APÓS O PRESENTE DESPACHO, O FORMULÁRIO DO GGEM, REMETENDO O FEITO ÀQUELE GRUPO.

ENDEREÇOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS NOS EVENTOS 1 E 37.

A denunciada vai intimada exclusivamente por meio de sua defesa.

Encaminhe-se, por email, o link da audiência ao Ministério Público e à Defesa, sem prejuízo da necessária intimação via eproc.

Encaminhe-se, igualmente, por email e/ou por whatsapp, o link da audiência às testemunhas policiais civis (agentes de polícia, escrivães, peritos e Delegados de Polícia) e policiais militares, bem como às testemunhas cujo endereço de email e/ou whatsapp tenham sido informados no feito, certificando a diligência no processo.

No Mandado de intimação das testemunhas e dos réus deve constar o link para acesso à sala de audiência virtual (Sistema YEALINK), BEM COMO OS TRÊS PARÁGRAFOS A SEGUIR: O oficial de justiça, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.

Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).

Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao Fórum para serem ouvidos, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).

A TESTEMUNHA DEVE SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA PODE ENSEJAR O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.

Havendo testemunhas residentes fora da Comarca e não sendo possível ao Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins fazer contato com a testemunha, a fim de encaminhar, por email e/ou por whatsapp o link da audiência, haverá a necessidade de expedição de carta precatória.

NO BOJO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER INSERIDO NA CARTA PRECATÓRIA DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, BEM COMO OS SEGUINTES PARÁGRAFOS.

O oficial de justiça do Juízo Deprecado, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.

Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).

Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao FÓRUM DO JUÍZO DEPRECADO para serem ouvidos, diretamente por ESTE JUÍZO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).

Nesta última hipótese, deve o Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins proceder a contato com o Juízo Deprecado, a fim de organizar a viabilização do espaço e do sistema webex, pelo Juízo Deprecado, a fim de que este Juízo proceda, diretamente, à oitiva das testemunhas e dos réus.

OBSERVAÇÃO/ADVERTÊNCIA À(S) TESTEMUNHA(S): Fica advertida, na forma dos artigos 218 e 219 do CPP, que se deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça que poderá solicitar reforço policial, bem como se sujeitar a multa judicial de um a dez salários mínimos (§2º do art. 436 do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

Fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder à intimação entre às 20h e 6h da manhã seguinte, se necessário, inclusive em domingos e feriados, respeitada a inviolabilidade de domicílio (art. 202 § 2º do CPC, c.c art. 3º do CPP) Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Paraíso do Tocantins - TO.
28/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 12:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 17/09/2025 14:00
28/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:28

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/07/2025 17:52

Conclusão para decisão
23/07/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 12:52

Conclusão para decisão
16/07/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 05:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003520-22.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00027059320238272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: LUCIANA DE JESUS BARROSADVOGADO(A): DANILO BORGES SARDINHA (OAB TO010751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 11/06/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
02/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 18:30

Protocolizada Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 16:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:27

Expedido Ofício
11/06/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 15:22

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
11/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:02

Decisão - Recebimento - Denúncia
05/06/2025 12:56

Conclusão para decisão
05/06/2025 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
05/06/2025 12:18

Juntada - Informações
05/06/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
05/06/2025 12:01

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 17:17

Distribuído por dependência - Número: 00027059320238272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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