17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/07/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000649-46.2021.8.27.2735/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES CARDOSOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 07/07/2025 - Conta Atualizada
07/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
07/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
07/07/2025 16:13

Conta Atualizada
04/07/2025 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
19/05/2025 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> CEPEX
11/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/03/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/03/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
27/03/2025 13:59

Conta Atualizada
26/03/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
15/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
14/02/2025 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/02/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/02/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 09:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
27/01/2025 09:58

Realizado Cálculo de Liquidação
27/01/2025 09:56

Lavrada Certidão
17/01/2025 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
17/01/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 12:27

Conclusão para despacho
18/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
16/09/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/08/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
28/08/2024 10:57

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2024 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
23/08/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCRI1ECIV
23/08/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> CEPEX
20/08/2024 14:00

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 13:22

Conclusão para despacho
01/08/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
01/08/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/04/2024 13:53

Conclusão para despacho
20/02/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRISEUN
20/02/2024 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2024 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> COJUN
06/09/2023 08:46

Protocolizada Petição
06/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
03/08/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/07/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 14:41

Conclusão para despacho
10/07/2023 14:40

Processo Reativado
07/07/2023 17:42

Protocolizada Petição
07/07/2023 13:21

Baixa Definitiva
07/07/2023 13:19

Trânsito em Julgado
07/07/2023 13:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/07/2023 13:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00006494620218272735
11/05/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006494620218272735/TJTO
30/03/2023 14:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCRISEUN -> TJTO
09/03/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/03/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/02/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/12/2022 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/12/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/12/2022 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2022 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2022 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/09/2022 15:38

Conclusão para julgamento
29/09/2022 18:26

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 13:03

Conclusão para despacho
05/09/2022 10:04

Despacho - Mero expediente
25/08/2022 18:15

Encaminhamento Processual - TOPIU1ECIV -> TOCRI1ECIV
26/07/2022 11:21

Conclusão para despacho
22/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
07/06/2022 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:27

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 14:09

Conclusão para despacho
08/03/2022 20:57

Protocolizada Petição
08/03/2022 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2022 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/12/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/12/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 19:33

Decisão - Outras Decisões
02/12/2021 13:08

Conclusão para despacho
01/12/2021 15:20

Protocolizada Petição
01/12/2021 14:41

Protocolizada Petição
20/10/2021 09:50

Protocolizada Petição
17/09/2021 15:49

Lavrada Certidão
15/09/2021 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPIUCEJUSC -> TOPIU1ECIV
15/09/2021 17:26

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC PIUM - 15/12/2021 14:00. Refer. Evento 15
25/08/2021 13:36

Remessa para o CEJUSC - TOPIU1ECIV -> TOPIUCEJUSC
25/08/2021 13:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 15/12/2021 14:00
19/08/2021 18:00

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/08/2021 16:23

Conclusão para despacho
19/08/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:41

Decisão - Outras Decisões
03/08/2021 13:09

Conclusão para despacho
02/08/2021 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPIU1ECIV
02/08/2021 17:43

Lavrada Certidão
02/08/2021 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2021 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPIU1ECIV -> COJUN
02/08/2021 13:45

Lavrada Certidão
02/08/2021 13:44

Processo Corretamente Autuado
30/07/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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