09/07/2025 15:29

Baixa Definitiva
09/07/2025 15:28

Trânsito em Julgado
09/07/2025 15:26

Lavrada Certidão
07/07/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006927-14.2025.8.27.2706/TO AUTOR: FRANCISCA CRISTINA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DE SOUSA (OAB TO007293) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

FRANCISCA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA e RAYSSA MARIA FONTES DE SOUZA, requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

No evento 17, as partes entabularam acordo em audiência conciliatória e requereram a homologação do mesmo. Com efeito, o acordo realizado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 22 da Lei 9.099/95.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intimem-se.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva.
03/07/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/06/2025 15:29

Conclusão para julgamento
06/06/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
06/06/2025 16:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico
06/06/2025 12:29

Protocolizada Petição
03/06/2025 16:50

Juntada - Informações
28/05/2025 14:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
05/05/2025 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 13:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/06/2025 15:00
31/03/2025 19:25

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 17:33

Protocolizada Petição
24/03/2025 11:01

Conclusão para despacho
24/03/2025 11:00

Processo Corretamente Autuado
21/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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