10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000054-12.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: ELDER ALVES FONSECAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ADVOGADO(A): BARBARA NATHANNA SANTOS CARVALHO (OAB TO010356) DESPACHO/DECISÃO Na presente demanda envolvendo as partes acima nominadas, estas firmaram acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do processo até cumprimento das condições pelo(s) executado(s) (evento 42). O pedido encontra previsão legal no artigo 922 do CPC - "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". Da avença sobrevinda no evento 44, verifico que as partes não estipularam intenção de novar, apenas nova forma de pagamento, motivo pelo qual, não se trata de transação passível de homologação nesse momento e sim suspensão convencional do processo (CPC, art.158) até o término do cumprimento da obrigação, sob pena de continuidade do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 922 do CPC, SUSPENDO este processo até o prazo concedido pelo credor para o pagamento da dívida, qual seja, 20/02/2026. Findo o prazo de suspensão, INTIME-SE exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento do pactuado, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 922, parágrafo único). Escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE o exequente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento do pactuado, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, § 1º).

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
07/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:29

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
14/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 13:50

Conclusão para decisão
24/04/2025 15:16

Protocolizada Petição
03/04/2025 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Execução de Título Extrajudicial"
25/03/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 13:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> CPENORTECI
11/02/2025 13:12

Lavrada Certidão
10/02/2025 16:41

Lavrada Certidão
11/12/2024 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOANACEMAN
22/10/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 15:58

Expedido Mandado - TOANACEMAN
17/10/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 17:56

Conclusão para decisão
14/08/2024 17:55

Processo Reativado
08/08/2024 17:04

Protocolizada Petição
19/07/2022 15:13

Baixa Definitiva
19/07/2022 15:09

Trânsito em Julgado
11/07/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2022 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/05/2022 12:54

Conclusão para despacho
27/04/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/04/2022 19:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
06/04/2022 19:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 06/04/2022 17:30. Refer. Evento 10
06/04/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV
05/04/2022 16:32

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
22/03/2022 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2022 12:14

Lavrada Certidão
14/03/2022 22:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN
14/03/2022 22:41

Expedido Mandado
14/03/2022 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2022 22:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 06/04/2022 17:30
14/03/2022 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
21/02/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2022 16:53

Despacho - Mero expediente
21/01/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 13:27

Despacho - Mero expediente
19/01/2022 16:51

Conclusão para despacho
19/01/2022 16:51

Processo Corretamente Autuado
19/01/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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