30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004531-84.2023.8.27.2722/TORELATOR: MIRIAN ALVES DOURADOREQUERENTE: JULIANA CARDOSO DE MIRANDAADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB GO033761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão
29/07/2025 19:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 051002642025
29/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:44

Lavrada Certidão
29/07/2025 17:39

Trânsito em Julgado
29/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
11/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004531-84.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: JULIANA CARDOSO DE MIRANDAADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB GO033761)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) SENTENÇA ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. propôs o presente cumprimento de sentença contra JULIANA CARDOSO DE MIRANDA.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A parte executada devidamente intimada para realizar o pagamento voluntário da obrigação, permaneceu silente (evento 70).

Realizada penhora integral via Sisbajud, houve a intimação da parte executada para apresentar embargos.

No entanto, novamente permaneceu silente (evento 83).

Defiro o pedido de expedição do alvará judicial eletrônico para levantamento do montante de R$520,31 em favor da parte exequente. Expeça-se alvará judicial eletrônico.

Dados bancários informados ao evento 82.

Indefiro o levantamento do montante de R$47,30 aos patronos da parte exequente, uma vez que não deveria constar a segunda parte do art. 523, §1º do CPC nos cálculos.

Conforme Enunciado nº 971 do FONAJE.

Intime-se o patrono da parte executada para apresentar os dados bancários da mesma para restituição do valor penhorado em excesso, no prazo de 10(dez) dias.

Em seguida: Expeça-se alvará judicial eletrônico.

Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.

Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito, Bacenjud, Renajud e Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada no sistema. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
10/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 15:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/07/2025 14:26

Conclusão para despacho
16/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
03/04/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/03/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:10

Lavrada Certidão
20/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 17:39

Conclusão para decisão
15/10/2024 17:13

Protocolizada Petição
08/10/2024 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
08/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
07/10/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
07/10/2024 14:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/09/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2024 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 21:05

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 09:56

Conclusão para decisão
28/08/2024 09:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
28/08/2024 09:56

Trânsito em Julgado
27/08/2024 19:49

Protocolizada Petição
20/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
19/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
10/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
09/04/2024 15:15

Protocolizada Petição
05/04/2024 14:00

Conclusão para julgamento
05/04/2024 14:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 04/04/2024 15:30. Refer. Evento 36
03/04/2024 16:22

Protocolizada Petição
03/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/04/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/03/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/03/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:51

Lavrada Certidão
11/03/2024 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/12/2023 15:42

Lavrada Certidão
08/12/2023 15:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 04/04/2024 15:30
17/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/11/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/10/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:57

Decisão - Outras Decisões
03/07/2023 20:18

Conclusão para despacho
03/07/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
29/06/2023 16:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 29/06/2023 16:30. Refer. Evento 8
29/06/2023 14:42

Protocolizada Petição
28/06/2023 16:30

Protocolizada Petição
28/06/2023 10:25

Protocolizada Petição
28/06/2023 09:40

Protocolizada Petição
27/06/2023 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
22/06/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 17:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
20/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
09/06/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2023 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2023 13:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2023 16:50

Juntada - Certidão
22/05/2023 16:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 29/06/2023 16:30
18/05/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:42

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 13:04

Conclusão para despacho
24/04/2023 13:04

Processo Corretamente Autuado
20/04/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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