TJTO - 0001030-93.2022.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 17:16
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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09/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001030-93.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: JANETE ALVES TRINDADE DOS SANTOSADVOGADO(A): ELION CARVALHO JUNIOR (OAB TO010985)ADVOGADO(A): MILENA MARTINS DA SILVA (OAB TO010307) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JANETE ALVES TRINDADE DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.
A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 45.
Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 56).
Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
24/06/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 09:05
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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25/03/2025 20:24
Protocolizada Petição
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25/03/2025 20:16
Protocolizada Petição
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19/03/2025 13:23
Protocolizada Petição
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18/03/2025 17:18
Protocolizada Petição
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20/02/2025 14:36
Conclusão para despacho
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20/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/02/2025 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/12/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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28/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/11/2024 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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14/10/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/10/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 17:39
Lavrada Certidão
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10/10/2024 17:38
Trânsito em Julgado
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10/10/2024 17:36
Recebidos os autos - TRF
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19/03/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/03/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/03/2024 14:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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05/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:59
Lavrada Certidão
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23/02/2024 11:30
Protocolizada Petição
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15/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2023 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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21/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/10/2023 16:42
Protocolizada Petição
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04/10/2023 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/09/2023 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/09/2023 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/09/2023 19:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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23/11/2022 14:43
Conclusão para julgamento
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22/11/2022 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2022 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2022 09:02
Despacho - Mero expediente
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19/09/2022 14:11
Conclusão para despacho
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19/09/2022 13:59
Protocolizada Petição
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19/09/2022 09:51
Despacho - Mero expediente
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16/09/2022 16:58
Conclusão para despacho
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16/09/2022 16:56
Processo Corretamente Autuado
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16/09/2022 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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