18/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000277-05.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: FRANCIANE DA SILVA PORTOADVOGADO(A): ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253)REQUERENTE: FRANCIELEN ALVES SILVAADVOGADO(A): ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FRANCIELEN ALVES DA SILVA, representada por sua genitora FRANCIANE DA SILVA PORTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 63.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 71).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os autos ao Contador Judicial para atualização do valor executado. Apresentado o cálculo pela COJUN, INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
02/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
02/07/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
24/06/2025 16:32

Conta Atualizada
24/06/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
24/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
23/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 14:30

Conclusão para despacho
22/01/2025 02:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/11/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
07/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/11/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/11/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:36

Trânsito em Julgado
05/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
07/10/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
20/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/08/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 10:44

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 10:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/06/2024 10:49

Conclusão para julgamento
12/06/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/06/2024 12:48

Juntada - Informações
12/06/2024 09:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2024 15:05

Conclusão para julgamento
16/03/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:42

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 29/01/2024 14:50. Refer. Evento 15
29/01/2024 16:14

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 13:48

Protocolizada Petição
24/01/2024 18:01

Conclusão para despacho
24/01/2024 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/12/2023 08:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 16:59

Conclusão para decisão
08/11/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
16/10/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/01/2024 14:50
11/10/2023 09:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/05/2023 16:34

Conclusão para despacho
19/05/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2023 11:05

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 15:06

Conclusão para despacho
14/02/2023 15:06

Processo Corretamente Autuado
13/02/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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