31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033658-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES FARENZENAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 30/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
30/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
30/07/2025 15:46

Juntada - Certidão - HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES FARENZENA
30/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES FARENZENA, Guia 5765761, Subguia 5530174. Fase de Execuções
30/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES FARENZENA - Guia 5765761 - R$ 178,81 - Fase de Execuções
30/07/2025 15:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
30/07/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
30/07/2025 12:21

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:19

Trânsito em Julgado
29/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 59 e 68
11/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0033658-46.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES FARENZENAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, foi acostada informação de que o Executado quitou os débitos e os honorários durante o Mutirão de Negociações Fiscais 2025 (REFIS).

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas dispensadas, conforme artigo 90, § 3º do CPC, exceto a taxa judiciária.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 16:14

Conclusão para julgamento
03/07/2025 12:36

Juntada - Informações
20/06/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 12:06

Protocolizada Petição
04/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 04/06/2025 13:25 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 57
04/06/2025 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 04/06/2025 13:25
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 14:15

Conclusão para despacho
28/02/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 13:47

Lavrada Certidão
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 17:22

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:50

Juntada - Informações
16/09/2024 11:16

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 13:48

Conclusão para despacho
04/08/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 14:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 12:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/04/2024 16:58

Juntada - Informações
25/04/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/03/2024 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015422024
01/03/2024 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015412024
28/02/2024 17:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015422024
28/02/2024 17:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015412024
27/02/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:23

Decisão - Outras Decisões
21/02/2024 13:53

Juntada - Informações
09/02/2024 16:20

Conclusão para decisão
08/02/2024 09:14

Protocolizada Petição
06/02/2024 17:07

Juntada - Informações
05/02/2024 16:24

Juntada - Informações
12/01/2024 17:36

Lavrada Certidão
04/12/2023 10:59

Lavrada Certidão
17/11/2023 11:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 12:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/09/2023 16:45

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 17:53

Conclusão para despacho
28/08/2023 17:53

Processo Corretamente Autuado
28/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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