08/07/2025 13:01

Conclusão para julgamento
07/07/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 180
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0047303-12.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: ANSELMO LINHARES FERNANDESADVOGADO(A): ANNA JULLIA GARCIA ROCHA (OAB TO012356)ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
30/06/2025 09:49

Protocolizada Petição
23/06/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
20/06/2025 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
12/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
10/06/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2025 17:20

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
26/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/04/2025 11:36

Protocolizada Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
20/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
18/03/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 155
18/03/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
13/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 11/03/2025 16:00. Refer. Evento 134
11/03/2025 14:57

Protocolizada Petição
11/03/2025 10:22

Protocolizada Petição
06/03/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
06/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:46

Protocolizada Petição
01/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
28/02/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
05/02/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
05/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 11/03/2025 16:00
11/10/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
11/10/2024 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00173049620248272700/TJTO
27/09/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
12/09/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
12/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:52

Decisão - Outras Decisões
01/07/2024 17:54

Conclusão para despacho
12/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
11/06/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
08/05/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/05/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/05/2024 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/05/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2024 17:42:49)
06/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:42

Decisão - Outras Decisões
05/02/2024 12:52

Conclusão para despacho
02/02/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/01/2024 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/12/2023 09:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00121272520228272700/TJTO
30/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 17:23

Conclusão para despacho
17/07/2023 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/07/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:37

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 17:24

Protocolizada Petição
14/03/2023 15:16

Protocolizada Petição
10/03/2023 18:11

Protocolizada Petição
01/03/2023 13:51

Conclusão para despacho
28/02/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/02/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/12/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/11/2022 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/11/2022 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/11/2022 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/10/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/10/2022 10:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121272520228272700/TJTO
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/09/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2022 16:44

Decisão - Outras Decisões
22/09/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
22/09/2022 13:46

Conclusão para despacho
21/09/2022 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/09/2022 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00121272520228272700/TJTO
28/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/08/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 12:51

Decisão - Não-Concessão - Liminar
02/08/2022 13:51

Conclusão para despacho
29/07/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
25/05/2022 15:10

Conclusão para despacho
24/05/2022 16:30

Despacho - Mero expediente
18/05/2022 15:00

Conclusão para despacho
18/05/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
18/05/2022 10:32

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/05/2022 10:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2022 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 22:27

Decisão - Declaração - Incompetência
04/05/2022 16:34

Conclusão para decisão
04/05/2022 16:34

Processo Corretamente Autuado
03/05/2022 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
03/05/2022 18:10

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
03/05/2022 18:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/05/2022 17:13

Decisão - Declaração - Incompetência
03/05/2022 14:40

Conclusão para despacho
07/02/2022 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 11:51

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 07:52

Conclusão para despacho
17/12/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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