30/07/2025 12:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR2ECIV -> TJTO
27/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 14:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5745068, Subguia 111773 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
10/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 17:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5745068, Subguia 5520305
01/07/2025 17:01

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5745068 - R$ 230,00
20/06/2025 07:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012654-37.2024.8.27.2722/TO AUTOR: ADIZON ALVES FERREIRAADVOGADO(A): EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (OAB GO035308)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) SENTENÇA Trata-se de ação de cancelamento de registro no SCR c/c obrigação de fazer e danos morais proposta por ADIZON ALVES FERREIRA contra a CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

Alega que teve seu nome negativado indevidamente no SCR sem prévia notificação, o que lhe causou prejuízos na obtenção de crédito.

Requer a exclusão do apontamento, indenização por danos morais, justiça gratuita, tramitação em segredo de justiça e inversão do ônus da prova. (evento 1) Deferi a gratuidade de justiça.

Determinei a citação. (eventos 10 e 19) A requerida contesta a ação, alegando preliminarmente a falta de interesse processual.

Sustenta que a notificação é desnecessária e que atuou em conformidade com as normas do BACEN e que a inscrição no SCR ocorreu de forma regular, com base em dívidas vencidas.

Requer a improcedência da ação e impugna os pedidos de justiça gratuita e inversão do ônus da prova. (evento 34) A autora impugnou a contestação. (evento 38) Intimadas as partes para produção de provas, as mesmas solicitaram o julgamento da demanda. (eventos 41, 46 e 47) É o breve relato.

DECIDO.

Como relatado à parte autora almeja o cancelamento do registro no SCR e a condenação da requerida no pagamento de indenização por danos morais.

A parte requerida arguiu a falta de interesse processual alegando a ausência de tentativa de solucionar a questão pela via administrativa. Entendo que sempre se verifica a existência de interesse processual quando ocorrer à necessidade da parte ir a juízo buscar a tutela pretendida, através de procedimento e provimentos adequados, sendo certo que ao propor à ação a parte busca alguma utilidade e está amparada pelo princípio da inafastabilidade ou indeclinabilidade da prestação jurisdicional (inciso XXXV do Art. 5º da CF).

Ademais, destaco o princípio da inafastabilidade da jurisdição, não exige o esgotamento da via administrativa para ajuizamento de ação.

O pleno acesso ao Judiciário é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, não sendo cabível impor a alguém a obrigação de acionar a esfera administrativa, antes de propor a ação.

Rejeito. Passo ao Mérito.

Observando os autos, noto os elementos probantes suficientes, para a resolução do conflito, não necessitando o feito de maior dilação probatória, julgo o feito conforme o estado do processo, com fulcro no art. 355, I do CPC.

Urge registrar que no presente no caso resta caracterizada a relação de consumo, sendo imperativa a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, pois se amolda aos requisitos da relação consumerista, conforme os artigos 1º a 3º do CDC.

A autora juntou extrato do SCR (evento 1 relt6).

Verifico que as anotações que o autor pretende que se retire do registro junto ao Banco Central (SCR), se referem a vários débitos, sob o fundamento de que não houve notificação prévia.

Noto que apesar do requerido ter juntado extrato demonstrando a dívida, a instituição financeira não evidenciou ter notificado o autor previamente sobre as anotações efetuadas em seu nome no SCR.

A requerida alega que a notificação prévia é desnecessária, pois o SCR não se trata de um cadastro restritivo de crédito, mas sim de um sistema de informações que auxilia as instituições financeiras na concessão de crédito.

No entanto, entendo que a ausência de notificação prévia viola o direito do consumidor à informação, previsto no art. 43, §2º, do CDC, e no art. 11 da Resolução nº 4.571/2017 do Banco Central.

Ademais, a requerida não comprovou nos autos o envio da notificação ao autor, ônus que lhe incumbia em razão da inversão do ônus da prova.

O SCR é um instrumento de registro gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, no qual permite à supervisão bancária a adoção de medidas preventivas, com o aumento da eficácia de avaliação dos riscos inerentes à atividade.

Por meio dele, o BC consegue verificar operações de crédito atípicas e de alto risco, sempre preservando o sigilo bancário.

Verifico que o autor questiona a inserção do seu nome no cadastro do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil sem que ao menos tenha sido notificado.

Friso que o STJ entende que o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil - SISBACEN - tem a natureza de cadastro restritivo em razão de inviabilizar a concessão de crédito ao consumidor. (REsp 1365284, AgInt no AREsp: 899859).

Destarte que se encontra no presente caso a responsabilização objetiva fundada no art. 14 do CDC e na teoria do risco empresarial, haja vista que aquele que exerce atividade lucrativa, assume os riscos provocados por ela, ademais a responsabilidade do fornecedor somente é afastada nos casos em que se configura a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, conforme o art.14, parágrafo 3º, II do mesmo diploma legal, circunstância não evidenciada nos autos.

Em detida análise dos autos, noto que a requerida não comprovou ter encaminhado qualquer notificação ao autor antes de proceder com a inserção do seu nome no cadastro do SISBACEN ou tampouco evidenciado a legitimidade das anotações.

Não tendo, a parte requerida, se desincumbido de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme o art. 373, II do CPC e art. 6º, VIII do CDC, uma vez que restou demonstrado que a notificação não foi enviada, descumprido com as determinações contidas nas Súmulas 359 e 404 do STJ.

Deste modo, Defiro o pedido de exclusão do nome do autor do cadastro do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil inseridas pela requerida. Dos Danos Morais.

Saliento que a requerida deve arcar com a responsabilidade, pois inobservou seu dever de prestar serviços com cautela, já que não encaminhou a notificação ao autor.

Ora, é sabido que é dever do prestador do serviço zelar pela segurança do consumidor, bem como se certificar dos dados cadastrais antes de realizar qualquer procedimento, sob pena de responder pelos danos causados, como no presente caso. É cediço que a responsabilidade da requerida é objetiva, conforme preceitua a regra do art.14 do CDC, e independe de culpa, examinando apenas a ocorrência do dano, do defeito do serviço e o nexo de causalidade, ou seja, devem estar presentes os elementos exigidos pela legislação consumerista.

Não obstante, a falta contra a legalidade constitucional dos termos do artigo 5º, inciso X “(...) X são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, atrelada a contrariedade ao dispositivo na esfera civil conforme reza o artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Depreende-se que a violação das normas do artigo 14 da Lei nº 8.078/90 a ilegalidade praticada contra as normas constitucionais e infraconstitucionais, por defeito na prestação do serviço, impõe-se a responsabilização civil pelos danos decorrentes da má prestação dos serviços prestados.

Elucido que comprovada à falha na prestação de serviços que culminou na restrição de crédito sem que a autora fosse previamente notificada, com a qual assumiu o risco de causar lesão à parte autora, mesmo os de ordem extrapatrimonial, ensejando a obrigação de indenizar.

De bom alvitre lembrar, que restou evidente que a negativação é indevida; e, sendo o bastante a evidenciar a existência de danos morais presumidos.

A doutrina majoritária arrazoa que o prejuízo moral supostamente sofrido, como no caso em apreço é provado presumidamente, tendo em vista que pela dimensão do fato, é impossível deixar de imaginar que o prejuízo tenha ocorrido.

Saliento que no STJ é consolidado o entendimento de que a “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re pisa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, tendo em vista que os resultados são presumidos” (Ag1.379.761).

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastro de proteção ao crédito, prevista no art. 43, § 2º do CDC, enseja no direito à compensação por danos morais. (REsp 1.061.134-RS).

Em resumo, o dano moral presumido, é aquele cuja prova irrefutável do prejuízo se faz desnecessária, uma vez que a configuração deste é de uma clareza solar que dispensa a comprovação da extensão do dano.

Segundo lição de Arnaldo Rizzardo: “O dano moral é aquele que atinge valores eminentemente espirituais ou morais, com a honra, a paz, a liberdade física, a tranquilidade de espírito, a reputação, etc. É o puro dano moral, sem qualquer repercussão no patrimônio, atingindo aqueles valores que têm um valor precípuo na vida, e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos.” (RIZZARDO, Arnaldo.

Responsabilidade civil. 5ª edição.

Rio de Janeiro.

Editora Forense, 2011. p. 232).

Como se sabe, não há critério rígido para se fixar a indenização por dano moral, que deve levar em conta, o nexo de causalidade, os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, além de atender as condições do ofensor, do ofendido, do bem jurídico lesado, e, ainda, a extensão da dor, do sentimento e das marcas deixadas pelo evento danoso.

A meu ver, a previsão para esse tipo de reparação tem exatamente à finalidade de tornar indene, retornar ao status quo.

Não se destina a indenização por dano moral a aumentar o patrimônio do suposto lesado.

Havendo, portanto, em razão de sua dupla finalidade deve se ponderar as condições financeiras das partes, de maneira, que o dever de reparação alcance o efeito almejado para os integrantes da demanda.

Entendo que demonstrada à ilicitude e a falta do dever do cuidado do ato praticado pela parte requerida e observadas às demais particularidades do caso, entendo adequada à verba indenizatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Defiro. Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: - DETERMINAR a requerida que proceda a exclusão do nome do autor do cadastro do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil. - CONDENAR a requerida no pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir do arbitramento; bem como, em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

PRI.

Não havendo requerimento das partes no prazo legal, dê-se as devidas baixas, remetam-se os autos a COJUN.

Gurupi/TO, data da validação eletrônica. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
12/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:40

Lavrada Certidão
10/06/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2025 09:57

Conclusão para julgamento
02/06/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012654-37.2024.8.27.2722/TO AUTOR: ADIZON ALVES FERREIRAADVOGADO(A): EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (OAB GO035308)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se há interesse em audiência conciliatória por videoconferência, e, especificarem provas delimitando questões de direito, ficando cientes que o silêncio implicará no julgamento antecipado.

Em não havendo protesto por provas, faça concluso para sentença.

Em havendo por provas somente orais, paute-se audiência de conciliação instrução e julgamento.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
27/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:30

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 12:30

Conclusão para despacho
16/05/2025 14:55

Protocolizada Petição
14/05/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
13/05/2025 15:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
12/05/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
09/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 10:56

Juntada - Documento
06/05/2025 13:37

Protocolizada Petição
12/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 19:24

Protocolizada Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 00:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 13/05/2025 15:00
27/02/2025 18:25

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
26/02/2025 15:43

Conclusão para despacho
23/02/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/11/2024 16:37

Conclusão para despacho
07/11/2024 16:36

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 15:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADIZON ALVES FERREIRA - Guia 5570146 - R$ 375,00
30/09/2024 15:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADIZON ALVES FERREIRA - Guia 5570145 - R$ 351,00
30/09/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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