05/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0033984-06.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: ANA MARIA BORGESADVOGADO(A): ANA MARIA BORGES (OAB TO01471B) DESPACHO/DECISÃO Depreque-se a citação da devedora, no endereço constante na inicial, para: 1. no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito em questão, sob pena de ser acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) cada, sobre o montante da dívida exequenda, bem como penhora de quantos bens bastem para satisfação da obrigação, nos termos do art. 523, § 3º do CPC/2015; 2.

Intime-se a devedora para: 2.1. caso não efetue o pagamento, indicar, no prazo de 5 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir prova da propriedade dos aludidos bens e se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa; 2.2. comunicar a este Juízo qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, sob pena de se reputarem válidas a comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial.

Não efetuado o pagamento e nem arrolados bens à penhora pela devedora, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora ou requerer outra medida que lhe aprouver.

Restando infrutífero o ato pessoal, sucessivamente, com fulcro no art. 12 da Portaria Conjunta Nº 11/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 09 de abril de 2021, que Regulamenta a Resolução CNJ nº 354, no âmbito da Justiça Estadual, no que diz respeito à realização de teleaudiência em processos judiciais mediante o emprego do SIVAT - Sistema de videoconferência e audiência do Tocantins, adotado pelo Tribunal de Justiça sejam elas cíveis, criminais ou infantojuvenis e autoriza a prática de atos de comunicação processual pelos meios e recursos tecnológicos disponíveis, comprovada a identidade dos interlocutores, fica autorizada a citação/ intimação das partes via aplicativo WhatsApp, devendo a escrivania adotar as providências mencionadas na referida portaria para o cumprimento do ato. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema. NELSON COELHO FILHOJuiz de Direito
03/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:41

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 16:55

Conclusão para despacho
28/08/2025 16:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
28/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
25/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
24/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
24/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAM Número: 00339840620238272729/TJTO
22/04/2025 10:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALFAM -> TJTO
17/04/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 14:21

Protocolizada Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
27/02/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2025 18:31

Expedido Ofício
19/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2025 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/02/2025 14:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/11/2024 14:20

Conclusão para decisão
11/11/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/11/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/11/2024 20:49

Protocolizada Petição
08/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:52

Protocolizada Petição
17/10/2024 11:51

Protocolizada Petição
26/09/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 16:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara da Família e Sucessões - - 26/09/2024 15:30. Refer. Evento 53
26/09/2024 13:36

Conclusão para despacho
23/09/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/09/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/09/2024 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:31

Lavrada Certidão
04/09/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 15:46

Conclusão para despacho
06/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/07/2024 20:42

Protocolizada Petição
19/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 16:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara da Família e Sucessões - - 26/09/2024 15:30
26/06/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/05/2024 12:29

Protocolizada Petição
07/05/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 14:14

Protocolizada Petição
10/03/2024 17:48

Protocolizada Petição
06/03/2024 17:17

Conclusão para decisão
05/03/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/03/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2FAM
01/03/2024 17:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/03/2024 17:00. Refer. Evento 25
01/03/2024 11:22

Juntada - Documento
29/02/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAM -> TOPALCEJUSC
22/01/2024 16:03

Lavrada Certidão
22/01/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2024 14:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
11/01/2024 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
11/01/2024 14:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/01/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - VÍDEOCONFERÊNCIA - 01/03/2024 17:00
05/12/2023 17:55

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
01/12/2023 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO PAULO BORGES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
01/12/2023 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
01/12/2023 14:44

Conclusão para decisão
30/11/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/10/2023 14:22

Conclusão para decisão
30/10/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 19:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/09/2023 17:07

Conclusão para decisão
25/09/2023 15:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL3FAMJ para TOPAL2FAMJ)
22/09/2023 17:41

Decisão - Declaração - Incompetência
20/09/2023 15:12

Conclusão para despacho
20/09/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 10:36

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 12:53

Conclusão para despacho
30/08/2023 12:53

Processo Corretamente Autuado
30/08/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00