TJTO - 0001394-57.2023.8.27.2702

1ª instância - Juizo Unico - Alvorada

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

CPF *31.***.*31-30

Advogados

HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS

OAB: 009479/TO

CPF *45.***.*45-04

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB: 000441/TO

CPF *31.***.*31-30

Polo Passivo

Partes

MARIO BERNARDES MATIAS

CPF *23.***.*50-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:05

    Conclusão para decisão

  • 01/09/2025 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001394-57.2023.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: ANTONIO CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS (OAB TO009479)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB TO000441)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 21/08/2025 - Lavrada Certidão

  • 21/08/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 21/08/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 19:08

    Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2025 14:19

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

  • 08/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 07/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0001394-57.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS (OAB TO009479)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB TO000441) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC.  Art. 523.

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.  § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.  § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.  § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamentovoluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos deexpropriação.  Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.     

  • 04/07/2025 17:33

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2025 17:33

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 04/07/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 14:12

    Despacho - Mero expediente

  • 09/06/2025 13:40

    Conclusão para decisão

  • 09/06/2025 13:39

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 09/06/2025 13:39

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

  • 09/06/2025 13:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

  • 09/06/2025 13:36

    Processo Reativado

  • 09/06/2025 09:43

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2024 17:50

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 17:50

    Trânsito em Julgado

  • 21/05/2024 10:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/05/2024 13:46

    Protocolizada Petição

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/04/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/04/2024 11:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 29/04/2024 11:23

    Conclusão para julgamento

  • 29/04/2024 11:22

    Despacho - Mero expediente

  • 22/04/2024 17:39

    Conclusão para decisão

  • 22/04/2024 15:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV

  • 22/04/2024 15:58

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA CEJUSC - 22/04/2024 14:10. Refer. Evento 29

  • 21/03/2024 13:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC

  • 21/03/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2024 08:49

    Protocolizada Petição

  • 06/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/02/2024 10:02

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2024 11:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2024 11:59

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 25/02/2024 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV

  • 21/02/2024 14:02

    Juntada - Informações

  • 19/02/2024 17:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC

  • 19/02/2024 17:28

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 22/04/2024 14:10

  • 24/10/2023 13:39

    Despacho - Mero expediente

  • 17/10/2023 17:43

    Conclusão para decisão

  • 16/10/2023 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2023 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 16:36

    Despacho - Mero expediente

  • 15/09/2023 12:13

    Conclusão para despacho

  • 14/09/2023 16:31

    Protocolizada Petição

  • 13/09/2023 16:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV

  • 13/09/2023 16:12

    Juntada - Certidão

  • 13/09/2023 15:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC

  • 13/09/2023 15:06

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA CEJUSC - 13/09/2023 14:40. Refer. Evento 5

  • 13/09/2023 09:36

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2023 17:53

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2023 17:53

    Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

  • 26/08/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/08/2023 20:04

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/07/2023 12:21

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 31/07/2023 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 10:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV

  • 24/07/2023 10:22

    Juntada - Informações

  • 20/07/2023 13:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC

  • 20/07/2023 13:38

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 13/09/2023 14:40

  • 17/07/2023 16:50

    Despacho - Mero expediente

  • 17/07/2023 13:27

    Conclusão para despacho

  • 17/07/2023 13:27

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/07/2023 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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