17/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003251-77.2020.8.27.2724/TO REQUERENTE: ROSIRENE MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ AMERICO ROSA JUNIOR (OAB TO007245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROSIRENE MORAIS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 97.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 105).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 15:01

Conclusão para despacho
22/01/2025 09:59

Protocolizada Petição
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
13/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/10/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 10:30

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 21:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - PETIÇÃO - 19/07/2024 12:52:14)
30/07/2024 21:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 19/07/2024 12:47:49)
29/07/2024 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/07/2024 13:16

Protocolizada Petição
02/05/2024 17:52

Conclusão para despacho
13/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
20/03/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:40

Trânsito em Julgado
22/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:56

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/01/2024 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
05/12/2023 18:33

Juntada - Informações
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/11/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/11/2023 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2023 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2023 10:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/10/2023 13:30

Conclusão para julgamento
04/10/2023 11:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 02/10/2023 17:20. Refer. Evento 54
04/10/2023 10:27

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 18:01

Juntada - Informações
14/09/2023 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/09/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2023 15:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/10/2023 17:20
26/06/2023 20:59

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 12:47

Conclusão para despacho
10/03/2023 16:12

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
10/03/2023 16:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/03/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/03/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 16:03

Despacho - Mero expediente
26/01/2023 17:56

Conclusão para despacho
29/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/11/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/10/2022 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 09:58

Protocolizada Petição
08/07/2022 19:15

Despacho - Mero expediente
06/04/2022 12:29

Conclusão para despacho
05/04/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/03/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 09:15

Protocolizada Petição
14/12/2021 00:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência de Instrução e Julgamento - 18/11/2021 13:30. Refer. Evento 15
18/11/2021 15:17

Despacho - Mero expediente
17/11/2021 09:57

Protocolizada Petição
17/11/2021 09:36

Decisão - Outras Decisões
12/11/2021 09:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECIV
12/11/2021 09:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/09/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/09/2021 12:52

Lavrada Certidão
31/08/2021 18:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> TOITGCEMAN
31/08/2021 18:43

Expedido Mandado
31/08/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 18:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência de Instrução e Julgamento - 18/11/2021 13:30
27/11/2020 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusão para despacho - 18/11/2020 14:15:34)
18/11/2020 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2020 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
14/08/2020 10:37

Protocolizada Petição
06/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2020 11:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/07/2020 12:12

Conclusão para despacho
24/07/2020 12:12

Processo Corretamente Autuado
24/07/2020 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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