08/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021259-48.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ACCESS IBACBRASIL - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDAADVOGADO(A): MARIANA DOMINGUES DA SILVA HEROLD (OAB PR038339) DESPACHO/DECISÃO Em não havendo arguição de nulidades ou preliminares, declaro o feito como saneado.

No que tange ao pedido de prova oral formulado pela parte autora no evento 60, INDEFIRO, pois, a causa de pedir apresentada na exordial gira em torno da nulidade do ato que descredenciou a autora do sistema do Detran pela ausência de observância do contraditório e ampla defesa administrativa, tratando-se, portanto, de matéria de direito que dispensa a prova oral para comprovação.

Intime-se a parte autora da presente decisão e, após a preclusão do prazo recursal façam os autos conclusos para julgamento.
04/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 13:42

Conclusão para despacho
25/03/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:01

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 15:06

Conclusão para despacho
19/02/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
30/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
05/10/2024 14:57

Protocolizada Petição
27/09/2024 11:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
26/09/2024 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
26/09/2024 17:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:40

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
13/09/2024 09:34

Protocolizada Petição
13/09/2024 09:23

Protocolizada Petição
12/09/2024 16:54

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 17:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/09/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:04

Conclusão para despacho
26/08/2024 10:41

Protocolizada Petição
20/08/2024 11:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 17:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/08/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 15:12

Conclusão para despacho
22/07/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:05

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 14:15

Conclusão para despacho
17/06/2024 16:10

Protocolizada Petição
10/06/2024 18:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 17:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/06/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 17:54

Conclusão para decisão
29/05/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL2FAZJ)
29/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5480134, Subguia 25974 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
29/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5480133, Subguia 25899 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
28/05/2024 13:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5480134, Subguia 5406277
28/05/2024 13:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5480133, Subguia 5406267
28/05/2024 13:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ACCESS IBACBRASIL - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA - Guia 5480134 - R$ 50,00
28/05/2024 13:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ACCESS IBACBRASIL - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA - Guia 5480133 - R$ 39,00
28/05/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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