TJTO - 0001401-07.2024.8.27.2737
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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09/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001401-07.2024.8.27.2737/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: LUIZ MAIA MARCAL NETOADVOGADO(A): JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO (OAB GO055968)RÉU: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 08/07/2025 - Lavrada Certidão -
08/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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08/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:37
Lavrada Certidão
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08/07/2025 16:34
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
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08/07/2025 15:09
Trânsito em Julgado
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05/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 03:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 03:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2025 16:27
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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04/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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03/06/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/06/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 16:24
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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30/05/2025 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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12/05/2025 16:11
Juntada - Certidão
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09/05/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 15:18
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 234
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07/05/2025 15:33
Conclusão para julgamento
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29/04/2025 13:55
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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25/04/2025 16:31
Deliberado em Sessão - Retirado
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14/04/2025 16:04
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 228
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29/01/2025 13:43
Conclusão para julgamento
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29/01/2025 13:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/09/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Trânsito em Julgado - 30/09/2024 12:31:44)
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30/09/2024 12:29
Conclusão para decisão
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25/09/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2024 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2024 15:52
Decisão - Outras Decisões
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16/08/2024 16:36
Conclusão para despacho
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16/08/2024 14:42
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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13/08/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/07/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/07/2024 11:50
Protocolizada Petição
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25/07/2024 16:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5518214, Subguia 36980 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 594,38
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19/07/2024 15:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5518214, Subguia 5420381
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19/07/2024 15:41
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. - Guia 5518214 - R$ 594,38
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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02/07/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2024 16:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/06/2024 18:13
Encaminhamento Processual - TOPORJECIV -> TO4.05NJE
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05/06/2024 14:36
Conclusão para julgamento
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05/06/2024 14:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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05/06/2024 14:19
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 05/06/2024 14:10. Refer. Evento 9
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05/06/2024 14:02
Protocolizada Petição
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05/06/2024 12:31
Protocolizada Petição
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03/06/2024 17:35
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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28/05/2024 12:30
Protocolizada Petição
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30/04/2024 08:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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23/04/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/04/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2024 17:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2024 17:43
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/04/2024 15:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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04/04/2024 15:22
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 05/06/2024 14:10
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26/03/2024 13:14
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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26/03/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2024 19:48
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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13/03/2024 13:13
Conclusão para decisão
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13/03/2024 13:13
Processo Corretamente Autuado
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12/03/2024 19:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ MAIA MARCAL NETO - Guia 5420068 - R$ 196,19
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12/03/2024 19:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ MAIA MARCAL NETO - Guia 5420067 - R$ 297,19
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12/03/2024 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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