TJTO - 0041131-49.2024.8.27.2729

23/06/2025 17:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

23/06/2025 17:54

Trânsito em Julgado

18/06/2025 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025 10:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025 11:55

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/05/2025 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/05/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 15:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

19/05/2025 15:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/05/2025 11:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

15/05/2025 11:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/05/2025 19:25

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 253

11/04/2025 15:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

11/04/2025 15:44

Juntada - Documento - Relatório

02/04/2025 14:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

02/04/2025 12:19

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

01/04/2025 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:38

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

18/03/2025 15:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/03/2025 18:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator