08/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009898-69.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LUIS CARLOS BRANDAOADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS movida por LUIS CARLOS BRANDÃO em face de BRADESCO SEGUROS S/A.

Proferida decisão no evento 11 determinando a suspensão do feito em razão do IRDR nº 5, autos nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO.

Pedido de distinção no evento 14.

Tendo em vista o levantamento da suspensão do IRDR nº 5, determinada pelo TJTO, determino o prosseguimento do feito.

Por consequência, julgo prejudicado o pedido de distinção apresentado no evento 14.

Promova-se o levantamento da suspensão.

Defiro ao autor a gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos: a) Juntar comprovante de endereço válido e atualizado.

O autor alega que reside em Araguaína, mas os documentos apresentados apontam que ele recebe seu benefício previdenciário em Miracema/TO (evento 1, EXTRATO_BANC4 e evento 1, EXTR6). b) Explicar o fracionamento de ações (4 ações contra a mesma parte requerida, 3 delas distribuídas na mesma data).

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos.

Araguaína, 2 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
04/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Decisão - Outras Decisões
11/06/2025 15:13

Conclusão para decisão
09/06/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/05/2025 17:45

Conclusão para decisão
05/05/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
05/05/2025 16:15

Lavrada Certidão
05/05/2025 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
05/05/2025 15:36

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 15:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/05/2025 10:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ CARLOS BRANDÃO - Guia 5704977 - R$ 103,01
05/05/2025 10:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ CARLOS BRANDÃO - Guia 5704976 - R$ 204,52
05/05/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010196-36.2023.8.27.2737

Municipio de Ipueiras - To

Maria das Merces Ferreira Pinto

Advogado: Marcos Paulo Favaro

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0050195-20.2023.8.27.2729

Ananias Mariano da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/10/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0010196-36.2023.8.27.2737

Maria das Merces Ferreira Pinto

Municipio de Ipueiras - To

Advogado: Murilo Aguiar Mourao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0024757-21.2025.8.27.2729

Maria Cidalia Goncalves Barros

Estado do Tocantins

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0048450-05.2023.8.27.2729

Gecilia Sabino de SA

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2024 17:07

Exibir Processo