14/07/2025 10:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 157000222025
12/07/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012313-79.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: KAIQUE PEREIRA VARGASADVOGADO(A): ELLEM DAYANNE RODRIGUES VINHAL (OAB TO004744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 08/07/2025 - Expedido Alvará
08/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
08/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 157000222025
08/07/2025 12:18

Protocolizada Petição
08/07/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
08/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012313-79.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: KAIQUE PEREIRA VARGASADVOGADO(A): ELLEM DAYANNE RODRIGUES VINHAL (OAB TO004744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 07/07/2025 - Lavrada Certidão
07/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
07/07/2025 15:32

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:21

Lavrada Certidão
27/06/2025 16:50

Conclusão para despacho
20/06/2025 20:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUREPREC
18/06/2025 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2025 14:27

Protocolizada Petição
29/05/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX
15/05/2025 14:48

Lavrada Certidão
01/05/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 157000122025
25/04/2025 17:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 157000122025
24/04/2025 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
11/04/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
10/04/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
10/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/04/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/04/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/04/2025 13:58

Conclusão para julgamento
04/04/2025 10:50

Protocolizada Petição
04/04/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/03/2025 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/12/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/12/2024 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/11/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/11/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/10/2024 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
29/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/10/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
24/09/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/09/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/09/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
03/09/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
03/09/2024 13:44

Lavrada Certidão
03/09/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
02/09/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/09/2024 13:14

Protocolizada Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/08/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/08/2024 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
15/08/2024 17:11

Conta Atualizada
15/08/2024 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
15/08/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/06/2024 13:17

Conclusão para despacho
06/06/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/05/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/04/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 12:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/03/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 12:51

Conclusão para decisão
15/03/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/02/2024 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 15:52

Processo Reativado
26/01/2024 10:47

Protocolizada Petição
06/12/2023 14:49

Baixa Definitiva
06/12/2023 14:49

Trânsito em Julgado
01/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
30/11/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
24/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
06/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/07/2023 16:30

Conclusão para julgamento
21/07/2023 16:22

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 13:58

Conclusão para despacho
29/06/2023 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/05/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:00

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 12:22

Conclusão para despacho
29/05/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:09

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 11:55

Conclusão para despacho
17/05/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/05/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 14:52

Conclusão para despacho
10/05/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/04/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/01/2023 12:00

Conclusão para julgamento
31/01/2023 06:59

Protocolizada Petição
31/01/2023 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
26/01/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/01/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/12/2022 12:05

Conclusão para despacho
06/12/2022 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:37

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 12:21

Conclusão para despacho
17/11/2022 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/10/2022 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022 17:09

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 17:36

Conclusão para despacho
04/10/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
03/10/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:57

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 17:16

Conclusão para despacho
13/09/2022 17:13

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/09/2022 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
13/09/2022 17:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
13/09/2022 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:01

Decisão - Declaração - Incompetência
12/09/2022 13:58

Conclusão para despacho
12/09/2022 13:58

Processo Corretamente Autuado
09/09/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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