11/07/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> CEPEX
11/07/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
04/07/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196
04/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
03/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003058-77.2020.8.27.2719/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: DOMINGOS PUTENCIO DE SOUSAADVOGADO(A): LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB TO006996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 18/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
23/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
01/04/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
01/04/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:28

Conclusão para despacho
05/03/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOFOR1ECIV
29/01/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> CEPEX
28/01/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/12/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181
18/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
16/12/2024 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
16/12/2024 10:26

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOFOR1ECIV
05/11/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFOR1ECIV -> CEPEX
05/11/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
29/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
11/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/09/2024 16:26

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/08/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
22/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
19/08/2024 15:12

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2024 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
16/08/2024 11:08

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 12:19

Conclusão para despacho
13/05/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
08/05/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:53

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 15:31

Conclusão para decisão
05/03/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/02/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
23/02/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/02/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
14/02/2024 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2024 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2024 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFOR1ECIV -> COJUN
05/02/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
05/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
25/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2023 12:11

Conclusão para despacho
13/11/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
06/11/2023 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/10/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
27/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
24/10/2023 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2023 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
24/10/2023 10:31

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 12:34

Conclusão para despacho
14/09/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:04

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 14:53

Conclusão para despacho
10/08/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
03/08/2023 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
20/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:14

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 12:34

Conclusão para despacho
16/05/2023 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/05/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
28/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
28/03/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 08:45

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 07:56

Protocolizada Petição
13/01/2023 15:23

Conclusão para despacho
18/10/2022 05:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
22/09/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/09/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 09:20

Despacho - Mero expediente
24/08/2022 16:48

Conclusão para despacho
24/08/2022 16:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/08/2022 16:32

Trânsito em Julgado
20/08/2022 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
15/08/2022 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
27/07/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:50

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 17:59

Conclusão para despacho
28/03/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/03/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFOR1ECIV Número: 00030587720208272719
28/10/2021 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030587720208272719/TJTO
23/09/2021 15:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFOR1ECIV -> TJTO
23/09/2021 15:50

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
23/09/2021 12:36

Conclusão para despacho
23/09/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/08/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
29/07/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/07/2021 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
28/06/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 07:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/06/2021 15:16

Conclusão para julgamento
21/06/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
11/06/2021 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
02/06/2021 11:22

Protocolizada Petição
26/05/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 11:45

Despacho - Mero expediente
24/05/2021 12:26

Conclusão para despacho
24/05/2021 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2021 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00159333920208272700/TJTO
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/04/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/03/2021 16:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00159333920208272700/TJTO
01/03/2021 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2021 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2021 17:29

Despacho - Mero expediente
22/02/2021 12:38

Conclusão para despacho
22/02/2021 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/02/2021 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFOR1ECIV
02/02/2021 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2021 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
25/01/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
22/01/2021 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2021 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
21/01/2021 16:28

Despacho - Mero expediente
14/01/2021 12:27

Conclusão para despacho
13/01/2021 17:20

Protocolizada Petição
10/12/2020 12:40

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00159333920208272700/TJTO
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/11/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 16:24

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
12/11/2020 12:48

Conclusão para despacho
11/11/2020 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 17:56

Despacho - Mero expediente
29/09/2020 17:40

Conclusão para despacho
29/09/2020 17:40

Processo Corretamente Autuado
29/09/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00