05/05/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
05/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 05/05/2025
13/03/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
12/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025
10/03/2025 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAGUATINGA
24/02/2025 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/02/2025 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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