16/07/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001211-75.2023.8.27.2738/TO REQUERENTE: EDNA DA COSTA TORRES RIBEIROADVOGADO(A): Anne Heloisa Martins Soares (OAB TO010242) DESPACHO/DECISÃO Evolua a classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". 1.

Homologo os cálculos apresentados no evento 57 pela parte exequente, eis que, conforme manifestação contida no evento 62, houve concordância expressa do ente demandado. 2.

Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e Portaria 1994/23 do TJTO. 3.

Nos termos do art. 9º, VI da Portaria 1894/23 do TJTO, se os demonstrativos atualizados do débito constantes nos autos forem superiores a 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos à COJUN para atualização do valor do débito antes da expedição do precatório ou RPV, com prazo de 30 dias para cumprimento e ciência às partes após a juntada dos cálculos atualizados aos autos. 4.

Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos. 5.

Havendo informação a respeito do pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso, determino a expedição de alvará(s) judicial(is) pela CEPEX em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação. 6.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. 7. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
09/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
02/07/2025 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/07/2025 14:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 15:45

Conclusão para despacho
27/06/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 13:57

Protocolizada Petição
19/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 16:06

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOTAG1ECIV
05/06/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:17

Lavrada Certidão
06/05/2025 17:17

Trânsito em Julgado
05/05/2025 22:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00012117520238272738/TJTO
14/06/2024 15:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
14/06/2024 15:51

Lavrada Certidão
13/06/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/04/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/03/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 18:42

Conclusão para julgamento
15/03/2024 13:43

Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.04NFA
14/03/2024 18:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2024 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/01/2024 17:01

Conclusão para julgamento
06/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2023 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 12:42

Lavrada Certidão
04/12/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 17:48

Protocolizada Petição
26/10/2023 09:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 13:46

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
09/10/2023 13:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/09/2023 14:07

Conclusão para despacho
18/09/2023 14:07

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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