24/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047301-71.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANIA MARIA GONCALVESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da petição acostada ao evento 78, por meio da qual a parte exequente manifesta renúncia expressa aos valores que excedem o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021.

Ante o exposto, remetam-se os autos à CEPEX, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 12:29

Conclusão para despacho
07/05/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/04/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 12:33

Conclusão para decisão
09/04/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/03/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/02/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/02/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 16:36

Protocolizada Petição
10/02/2025 15:53

Conclusão para despacho
10/02/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:58

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
21/01/2025 17:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/01/2025 17:57

Trânsito em Julgado
05/01/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 17:55

Protocolizada Petição
16/12/2024 17:54

Protocolizada Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/11/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 19:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
07/10/2024 18:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/07/2024 14:50

Conclusão para despacho
02/07/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:45

Decisão - Outras Decisões
22/05/2024 14:47

Conclusão para despacho
22/05/2024 14:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/05/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/04/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/04/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/04/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 23:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/04/2024 14:36

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 13:41

Conclusão para despacho
06/12/2023 13:41

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003526-35.2025.8.27.2729

Maria Nilva Pimentel Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0048881-73.2022.8.27.2729

Odilon Machado Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Joao Batista do Rego Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0008779-91.2025.8.27.2700

Rejane Vieira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0046625-89.2024.8.27.2729

Damiao Pereira Coutinho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gessione Barbosa de Assis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/10/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0001224-72.2025.8.27.2716

Adorito Soares de Franca

Municipio de Dianopolis

Advogado: Wylkyson Gomes de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 15:05

Exibir Processo