01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030114-50.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA GORETH DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
22/07/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
21/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030114-50.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA GORETH DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/07/2025 17:52

Conclusão para decisão
17/07/2025 17:52

Lavrada Certidão
17/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015122025
10/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015122025
10/07/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 12:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 16:27

Conclusão para despacho
27/05/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/05/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
14/05/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:41

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:45

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:45

Juntada - Informações
23/04/2025 17:05

Juntada - Informações
30/01/2025 15:39

Juntada - Informações
17/12/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
16/12/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
04/12/2024 13:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 14:41

Conclusão para decisão
03/12/2024 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
26/11/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
08/10/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
25/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/09/2024 19:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000425 processada no TJTO com o No. 00163764820248272700/TJTO
23/09/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 106 e 108
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/09/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109
17/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/09/2024 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/09/2024 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/09/2024 15:05

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/09/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
05/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/08/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/08/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/08/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
13/08/2024 17:39

Conta Atualizada
13/08/2024 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
13/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
09/08/2024 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
09/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/07/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/07/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/07/2024 11:56

Conclusão para decisão
17/07/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/07/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/06/2024 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:10

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 13:49

Conclusão para despacho
20/06/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/06/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
22/05/2024 15:51

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
22/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/05/2024 15:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/05/2024 15:51

Trânsito em Julgado
22/05/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 67
15/03/2024 17:40

Conclusão para julgamento
15/03/2024 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/02/2024 13:31

Conclusão para despacho
22/02/2024 13:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
21/02/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/01/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/01/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/01/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/01/2024 13:20

Protocolizada Petição
22/01/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/01/2024 22:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/12/2023 15:38

Conclusão para julgamento
08/12/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2023 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/11/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/11/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 18:36

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 14:23

Conclusão para despacho
04/08/2023 14:23

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00