18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001911-02.2023.8.27.2722/TO EXEQUENTE: SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): GEOVANNA MENDES DE OLIVEIRA (OAB GO057717)ADVOGADO(A): PAULA KARITA FERREIRA GARCIA (OAB GO059966)ADVOGADO(A): PATRICIA NAYARA DOS SANTOS (OAB GO041311) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Classe da ação: Execução de Título Extrajudicial.

Determinação do Juízo: Indicar endereço correto do réu (evs. 68 e 71).

Data inicial da intimação: 25/03/2025(evento 72).

Data final da intimação: 31/03/2025 (evento 72).

Decurso de prazo: 01/04/2025 (evento 74).

Prazo para cumprimento: 05 (cinco) dias.

Lapso temporal sem cumprimento da determinação: mais de 03 (três) meses.

Destarte, a parte autora devidamente intimada deixou transcorrer in albis, restando configurada a preclusão lógica, consumativa e temporal.

A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor” (AgInt no AREsp n. 1409923/DF, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/6/2019, DJe 1/7/2019) O art. 485, III do CPC preconiza que o feito será extinto por abandono há mais de 30(trinta) dias, deixando a parte de promover as diligências que lhe compete.

De acordo com o Art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: “§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Isto posto, com fulcro no art. 485, III, IV do CPC, c/c art.51,§1º art. 53, §4º da lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 FONAJE, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO por abandono e ausência de pressuposto processual válido e regular do processo. Determino o levantamento do título em favor da parte exequente.

Sem custas e honorários face ao art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se, apenas aparte autora.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Gurupi/TO, data certificada no sistema.
17/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
17/07/2025 17:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 15:58

Conclusão para julgamento
26/06/2025 14:18

Conclusão para decisão
01/04/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
06/03/2025 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
06/03/2025 17:38

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/02/2025 15:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/02/2025 17:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 17:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 17:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 16:39

Conclusão para julgamento
13/02/2025 16:33

Lavrada Certidão
13/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:03

Juntada - Informações
15/10/2024 15:24

Juntada - Outros documentos
27/08/2024 14:41

Juntada - Informações
10/07/2024 14:48

Expedido Ofício - 1 carta
10/07/2024 14:47

Expedido Ofício - 1 carta
10/07/2024 14:46

Expedido Ofício - 1 carta
26/06/2024 20:51

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 13:15

Conclusão para despacho
26/06/2024 09:49

Protocolizada Petição
12/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:11

Lavrada Certidão
13/05/2024 15:09

Juntada - Outros documentos
13/05/2024 14:35

Juntada - Outros documentos
25/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
17/04/2024 18:08

Juntada - Outros documentos
04/04/2024 16:55

Expedido Ofício
04/04/2024 15:16

Expedido Ofício - 1 carta
13/02/2024 15:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
24/01/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
24/01/2024 14:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
17/11/2023 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:40

Lavrada Certidão
22/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:32

Decisão - Outras Decisões
29/06/2023 18:39

Conclusão para despacho
29/06/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 07:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
21/04/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
19/04/2023 17:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
04/04/2023 13:31

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/04/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 20:23

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 16:19

Conclusão para despacho
09/03/2023 16:19

Lavrada Certidão
02/03/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:45

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 14:13

Conclusão para despacho
23/02/2023 14:13

Processo Corretamente Autuado
23/02/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000082-18.2024.8.27.2700

Christiane Kellen Nogueira

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Ataul Correa Guimaraes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0007607-17.2025.8.27.2700

Estado do Tocantins

Janay Nagay da Silva Santos

Advogado: Igor Cezar Pereira Galindo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0006857-15.2025.8.27.2700

Iracilda Ferreira de Sousa

Municipio de Palmas

Advogado: Renato de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0001424-64.2025.8.27.2721

Jose Vieira Dias

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ildefonso Domingos Ribeiro Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0000938-76.2025.8.27.2722

Silvio Gomes da Silva Junior

Pedro Henrique de Melo Muniz

Advogado: Ricardo Martins Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/01/2025 16:30

Exibir Processo