TJTO - 0010882-71.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal Nº 0010882-71.2025.8.27.2700/TO PACIENTE: ISRAEL CONCEICAO DE ABREUADVOGADO(A): ARLINSON CARLOS SILVA SANTOS (OAB TO009896) DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do paciente, o Sr. ISRAEL CONCEIÇÃO DE ABREU, em face de ato atribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas.
Pois bem. Em que pesem os relevantes argumentos expendidos pelo advogado - impetrante, em favor da revogação da prisão preventiva do paciente, DENOTO que do compulsar os autos nº 00214488920258272729, evento 109, no dia 09/07/2025 às 16:37:31 a autoridade impetrada revogou a prisão preventiva do paciente, pois conforme consta no evento 105 foi proferida sentença possibilitando a Israel o direito de recorrer em liberdade.
Logo, diante do exposto, raciocínio outro não há, a não ser o de declarar, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, PREJUDICADO o presente Habeas Corpus em razão da perda do objeto.
Assim, após as formalidades legais arquivem-se os autos -
11/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 11:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCR02
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11/07/2025 11:39
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático
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10/07/2025 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/07/2025 17:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB05)
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09/07/2025 17:32
Remessa Interna para redistribuir - CCR02 -> DISTR
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09/07/2025 16:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
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09/07/2025 16:06
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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08/07/2025 17:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 17:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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