TJTO - 0030645-05.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2025 15:35 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00306450520248272729/TJTO 
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                                            05/03/2025 13:33 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            25/02/2025 15:27 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            17/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            07/02/2025 17:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            07/02/2025 16:41 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            22/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/12/2024 16:35 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            17/12/2024 16:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            12/12/2024 12:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            12/12/2024 12:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            11/12/2024 18:37 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência 
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                                            10/12/2024 17:58 Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2024 14:54:46) 
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                                            10/12/2024 17:58 Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2024 14:54:47) 
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                                            10/12/2024 17:54 Conclusão para julgamento 
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                                            10/12/2024 17:53 Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - 06/12/2024 17:20:54) 
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                                            06/12/2024 14:55 Conclusão para julgamento 
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                                            05/12/2024 22:12 Despacho - Mero expediente 
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                                            27/11/2024 14:08 Conclusão para despacho 
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                                            27/11/2024 11:01 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            13/11/2024 18:39 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024 
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                                            10/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            31/10/2024 16:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2024 14:25 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            20/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            15/10/2024 10:51 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            15/10/2024 10:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            10/10/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/10/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/10/2024 16:02 Lavrada Certidão 
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                                            05/10/2024 14:01 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            16/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            06/09/2024 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2024 22:01 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            23/08/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            13/08/2024 15:36 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/08/2024 15:20 Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça 
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                                            29/07/2024 13:16 Conclusão para despacho 
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                                            29/07/2024 13:16 Processo Corretamente Autuado 
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                                            26/07/2024 18:54 Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA - Guia 5523402 - R$ 1.473,60 
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                                            26/07/2024 18:54 Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA - Guia 5523401 - R$ 1.083,40 
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                                            26/07/2024 18:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
RAZÕES DE APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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