17/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0028591-66.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: DIANA MÁRCIA VIEIRA BRITO GOMES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 15:22

Conclusão para decisão
25/03/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2025 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/01/2025 17:50

Conclusão para despacho
22/01/2025 17:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 16:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/01/2025 16:52

Lavrada Certidão
22/01/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 10:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/11/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/11/2024 12:58

Conclusão para julgamento
01/11/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 17:07

Despacho - Determinação de Citação
09/08/2024 14:34

Conclusão para despacho
08/08/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/07/2024 11:50

Conclusão para despacho
15/07/2024 11:50

Processo Corretamente Autuado
13/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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