TJTO - 0051151-02.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 19:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051151-02.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: KENNEDY ADRIANO FRANCO DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
14/07/2025 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 18:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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12/05/2025 12:59
Conclusão para julgamento
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06/05/2025 17:53
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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25/04/2025 19:21
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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11/04/2025 13:29
Conclusão para julgamento
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11/04/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2025 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/03/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2025 09:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2025 22:00
Despacho - Determinação de Citação
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13/01/2025 12:25
Conclusão para despacho
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10/01/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 19:26
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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05/12/2024 13:26
Conclusão para despacho
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05/12/2024 13:26
Processo Corretamente Autuado
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29/11/2024 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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