24/02/2025 20:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
24/02/2025 20:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025
23/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição DE ACORDO nº 41095/2025
23/01/2025 15:15

Protocolizada Petição 41095/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 23/01/2025
23/12/2024 01:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido
17/10/2024 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
17/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
16/10/2024 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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