15/05/2025 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00071405320228272729/TJTO
06/11/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00071405320228272729/TJTO
26/07/2024 13:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
25/07/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
04/07/2024 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
26/06/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180 e 181
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182
06/05/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 10:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/05/2024 17:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/04/2024 15:08

Conclusão para despacho
10/04/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/03/2024 16:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008780-57.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 152
14/03/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
14/03/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/03/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 156, 155, 157 e 158
14/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/02/2024 09:29

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
26/02/2024 19:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
30/01/2024 12:01

Conclusão para julgamento
29/01/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/01/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/11/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 134, 133 e 135
13/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:40

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 16:56

Conclusão para despacho
03/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121
02/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121
11/09/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:43

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 18:04

Conclusão para despacho
08/05/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
28/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/03/2023 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2023 17:06

Lavrada Certidão
09/03/2023 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
09/03/2023 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
09/03/2023 16:14

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00087805720238272729
02/03/2023 17:56

Lavrada Certidão
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte MARIA CONSUELO DE SOUSA ROCHA BARREIRA - NORMAL
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte WALACE PIMENTEL - NORMAL
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADE - EXCLUÍDA
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte PATRICIA PEREIRA BARRETO - EXCLUÍDA
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte OCACIRA RACHEL DE SOUZA LEÃO ARAUJO PRIMO - EXCLUÍDA
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte JAMES PEREIRA BONFIM - EXCLUÍDA
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHI - NORMAL
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte FÁBIO BARBOSA CHAVES - EXCLUÍDA
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - EXCLUÍDA
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte CLAUDIA SOARES BONFIM - NORMAL
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte CHRISTIANE PINHEIRO BORGES - EXCLUÍDA
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte AURISTELA FERREIRA CAMPELO SILVEIRA - EXCLUÍDA
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR - NORMAL
02/03/2023 17:09

Alterada a parte - Situação da parte AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR - NORMAL
02/03/2023 17:02

Juntada - Informações
01/03/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 73, 72, 71, 75, 74 e 76
01/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/03/2023 16:54

Protocolizada Petição
23/02/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
16/11/2022 14:25

Conclusão para despacho
11/11/2022 17:02

Protocolizada Petição
08/11/2022 15:19

Alterada a parte - Situação da parte SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADE - NORMAL
08/11/2022 15:18

Alterada a parte - Situação da parte PATRICIA PEREIRA BARRETO - NORMAL
08/11/2022 15:17

Alterada a parte - Situação da parte OCACIRA RACHEL DE SOUZA LEÃO ARAUJO PRIMO - NORMAL
08/11/2022 15:17

Alterada a parte - Situação da parte JAMES PEREIRA BONFIM - NORMAL
08/11/2022 15:17

Alterada a parte - Situação da parte FÁBIO BARBOSA CHAVES - NORMAL
08/11/2022 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CHRISTIANE PINHEIRO BORGES - EXCLUÍDA
08/11/2022 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA CONSUELO DE SOUSA ROCHA BARREIRA - EXCLUÍDA
08/11/2022 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABÍOLA BARROS AKITAYA BOECHAT - EXCLUÍDA
08/11/2022 15:09

Alterada a parte - Situação da parte EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - NORMAL
08/11/2022 15:09

Alterada a parte - Situação da parte CHRISTIANE PINHEIRO BORGES - NORMAL
08/11/2022 15:09

Alterada a parte - Situação da parte AURISTELA FERREIRA CAMPELO SILVEIRA - NORMAL
08/11/2022 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALACE PIMENTEL - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHI - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MOEMA NERI FERREIRA NUNES - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGAS - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIA SOARES BONFIM - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO ELIAS PORTO - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADILSON MANOEL RODRIGUES GOMES - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 08/11/2022 14:39:11)
08/11/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 08/11/2022 14:38:38)
08/11/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 08/11/2022 14:38:15)
08/11/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 08/11/2022 14:37:53)
08/11/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 08/11/2022 14:37:08)
08/11/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 08/11/2022 14:36:48)
08/11/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 08/11/2022 14:36:08)
08/11/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 08/11/2022 14:35:22)
03/11/2022 16:55

Despacho - Mero expediente
24/08/2022 15:15

Conclusão para despacho
30/06/2022 10:59

Protocolizada Petição
29/06/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
25/05/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:52

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 16:41

Protocolizada Petição
02/03/2022 15:41

Conclusão para despacho
02/03/2022 15:40

Processo Corretamente Autuado
25/02/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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