29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006278-14.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSENILDO DE LIMA SILVAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 112 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 111 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016952025
28/07/2025 14:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016962025
28/07/2025 14:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016972025
24/07/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016972025
24/07/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016962025
24/07/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016952025
24/07/2025 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006278-14.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSENILDO DE LIMA SILVAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 15:58

Conclusão para julgamento
16/06/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006278-14.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSENILDO DE LIMA SILVAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado o executado, ESTADO DO TOCANTINS, para a efetivação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV no prazo de 60 (sessenta dias) quedou-se inerte, apesar da advertência da realização do sequestro de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, em caso de não atendimento no prazo acima.

Assim, à vista do quadro fático de recalcitrância do ente público, em evidente desrespeito ao dever de cooperação (art. 6º do CPC), revela-se legítimo o bloqueio de contas públicas, como forma de efetivar o resultado prático equivalente à tutela jurisdicional já deferida.

Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) 2) Realize-se o imediato bloqueio do valor suficiente ao cumprimento da obrigação, via sistema SISBAJUD, nos ativos financeiros pertencentes ao Estado do Tocantins. 3) Efetivado o bloqueio, vincule-se a conta judicial em que foram transferidos os valores aos autos em epígrafe, caso ainda não tenha sido feito; 4) Intime-se o ente devedor, caso ainda não tenha prestado as informações nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV, do CPC); 5) Intime-se a parte exequente, caso ainda não tenha cumprido as exigências, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indique seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresente cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) em caso de destacamento de honorários contratuais, formule pedido acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado. 6) Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:20

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:49

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:48

Lavrada Certidão
27/05/2025 15:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 10:51

Juntada - Informações
21/05/2025 18:23

Juntada - Informações
21/05/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 66
14/05/2025 09:05

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/05/2025 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 12:59

Conclusão para decisão
09/05/2025 12:59

Lavrada Certidão
07/05/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/03/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/02/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:52

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
22/01/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/01/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 20:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/12/2024 20:18

Conta Atualizada
17/12/2024 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/11/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 12:36

Conclusão para decisão
14/11/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:19

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 14:14

Conclusão para despacho
03/09/2024 14:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/09/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:50

Trânsito em Julgado
17/07/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/06/2024 15:49

Conclusão para julgamento
20/06/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/06/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:33

Despacho - Determinação de Citação
22/02/2024 15:55

Conclusão para despacho
22/02/2024 15:55

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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