16/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000713-48.2023.8.27.2715/TOAUTOR FATO: PEDRO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069)SENTENÇAAnte o exposto, em consonância com a manifestação ministerial, DECLARO A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, com a consequente extinção do processo nos termos do art. 395, inciso III, do CPP. Sem custas. Interposto recurso, intime-se o recorrente para apresentar as suas razões. Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 15:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
30/06/2025 14:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/06/2025 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2025 12:39

Conclusão para decisão
28/06/2025 06:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:49

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 11:57

Conclusão para despacho
16/05/2025 04:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/04/2025 16:04

Protocolizada Petição
22/04/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:18

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 11:56

Conclusão para despacho
18/04/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 13:31

Conclusão para despacho
28/02/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:50

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 16:12

Conclusão para despacho
12/02/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/11/2024 13:26

Conclusão para despacho
26/11/2024 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
26/11/2024 13:13

Audiência - Preliminar - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial (Cível e Criminal) - 25/10/2024 16:30. Refer. Evento 54
29/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/10/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/10/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/10/2024 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 14:33

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
10/10/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
09/10/2024 18:01

Juntada - Certidão
25/06/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
25/06/2024 14:44

Audiência - Preliminar - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial (Cível e Criminal) - 25/10/2024 16:30
24/06/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 13:57

Conclusão para despacho
04/06/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 11:36

Protocolizada Petição
25/03/2024 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
25/03/2024 13:57

Audiência - Preliminar - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Criminal - 22/03/2024 15:00. Refer. Evento 34
25/03/2024 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
11/03/2024 12:03

Conclusão para despacho
09/03/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/02/2024 13:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
26/02/2024 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
26/02/2024 16:47

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
26/02/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/02/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/01/2024 15:57

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 22/03/2024 15:00
17/01/2024 15:56

Audiência - Preliminar - cancelada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 26/03/2024 15:00. Refer. Evento 29
15/12/2023 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
15/12/2023 13:35

Juntada - Certidão
29/11/2023 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
29/11/2023 13:59

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 26/03/2024 15:00
29/11/2023 13:58

Audiência - Preliminar - cancelada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 12/12/2023 17:30. Refer. Evento 24
28/11/2023 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
28/11/2023 17:17

Juntada - Certidão
18/10/2023 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
18/10/2023 13:17

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 12/12/2023 17:30
17/10/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 15:43

Conclusão para despacho
16/10/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/10/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 19:28

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 11:56

Conclusão para despacho
02/08/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:20

Juntada - Informações
13/07/2023 15:37

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 12:13

Conclusão para despacho
24/04/2023 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
19/04/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:55

Processo Corretamente Autuado
30/03/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012912-61.2025.8.27.2706

E O Fernandes LTDA

Katielly Andrade de Sousa

Advogado: Matheus Romulo de Souza Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0007127-39.2025.8.27.2700

Gi Incorporadora e Empreendimentos LTDA

Jefferson Bibiano Teles Gramacho

Advogado: Rubens Rodrigue Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0002295-46.2024.8.27.2716

Alessandro Ribeiro Rodrigues

Gt3 Automoveis e Investimentos LTDA

Advogado: Anthony Marcelo Morais Sousa Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/09/2024 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0027433-54.2016.8.27.2729

Estado do Tocantins

Milton Jose Fontes

Advogado: Zenil Sousa Drumond

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0001800-16.2025.8.27.2700

Likos Confeccoes LTDA

Delegado da Receita Estadual de Araguain...

Advogado: Fabio Costa Cunha

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/02/2025 17:20

Exibir Processo