TJTO - 0027433-54.2016.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

MILTON JOSE FONTES

CPF *97.***.*46-20

Advogados

ZENIL SOUSA DRUMOND

OAB: 006494/TO

CPF *92.***.*02-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027433-54.2016.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MILTON JOSÉ FONTESADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 11/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 83 - 11/07/2025 - Trânsito em Julgado

  • 10/07/2025 18:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

  • 10/07/2025 18:13

    Trânsito em Julgado

  • 09/07/2025 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2025 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 15/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 17:55

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 15/05/2025 17:55

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/05/2025 13:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 15/05/2025 13:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 14/05/2025 19:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/05/2025 13:16

    Juntada - Documento - Certidão

  • 30/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 30/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 24/04/2025 12:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 23/04/2025 17:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 23/04/2025 17:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/02/2025 15:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 25/02/2025 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/02/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 20/02/2025 17:15

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/12/2024 13:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 10/12/2024 12:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 02/12/2024 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 28/11/2024 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 08/11/2024 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 12:58

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 05/11/2024 10:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - Monocrático

  • 13/09/2024 13:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 13/09/2024 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2024 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 31/07/2024 09:38

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 31/07/2024 09:38

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/07/2024 17:27

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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