TJTO - 0000257-56.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONILIA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF *67.***.*75-20

Advogados

DIMAS OLIMPIO BARBOSA

CPF *11.***.*86-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 03/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000257-56.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LEONILIA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIROADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 20/06/2025 - Conta Atualizada

  • 02/07/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 30/06/2025 12:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 30/06/2025 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/06/2025 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/06/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 21:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 20/06/2025 21:17

    Conta Atualizada

  • 17/06/2025 17:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2025 17:24

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 17/06/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 17:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 04/06/2025 17:23

    Lavrada Certidão

  • 14/03/2025 14:27

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 14/03/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/03/2025 19:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 05/03/2025 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/02/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 17:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 24/02/2025 17:09

    Conta Atualizada

  • 24/02/2025 16:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2025 15:31

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 18/02/2025 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 12/02/2025 00:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/02/2025 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 05/02/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/01/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 20:39

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 21/11/2024 12:47

    Conclusão para decisão

  • 21/11/2024 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/11/2024 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 08:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/09/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 23:15

    Despacho - Mero expediente

  • 14/08/2024 16:11

    Conclusão para despacho

  • 14/08/2024 16:10

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 14/08/2024 15:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/07/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:45

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 22/07/2024 17:45

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/07/2024 17:44

    Trânsito em Julgado

  • 22/07/2024 16:47

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/03/2024 13:15

    Conclusão para decisão

  • 01/03/2024 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/02/2024 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/02/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/02/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/02/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/02/2024 15:55

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 14/12/2023 14:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 05/12/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2023 18:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 28/11/2023 17:30

    Conclusão para julgamento

  • 28/11/2023 17:14

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/09/2023 18:06

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 31/07/2023 15:11

    Conclusão para despacho

  • 25/07/2023 21:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/07/2023 13:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/07/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 12:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/05/2023 15:52

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2023 15:52

    Recebido os autos

  • 16/05/2023 13:59

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 15/05/2023 16:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2023 07:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/04/2023 12:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 29/03/2023 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/03/2023 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/03/2023 22:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 24/03/2023 13:38

    Conclusão para julgamento

  • 22/03/2023 20:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/03/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/03/2023 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 16/03/2023 20:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/03/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/03/2023 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/03/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/02/2023 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/01/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2023 11:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/01/2023 15:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/01/2023 21:01

    Despacho - Mero expediente

  • 09/01/2023 15:28

    Conclusão para despacho

  • 09/01/2023 15:27

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/01/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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