04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031563-43.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO MELQUIADES NETOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
24/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/06/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/05/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
11/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/05/2025 14:14

Conclusão para despacho
08/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:14

Lavrada Certidão
06/05/2025 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/05/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/05/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/05/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/05/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:13

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
07/03/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/02/2025 17:41

Conta Atualizada
30/01/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
16/12/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
28/11/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/11/2024 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/11/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/10/2024 17:36

Realizado Cálculo de Liquidação
25/10/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/10/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/10/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/10/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/10/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/09/2024 12:00

Conclusão para decisão
22/09/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
02/09/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 15:35

Conclusão para despacho
09/07/2024 15:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 18:31

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:28

Trânsito em Julgado
28/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/05/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 17:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/05/2024 15:30

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 344
14/03/2024 15:28

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 15:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
14/03/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/01/2024 15:37

Conclusão para julgamento
11/01/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/12/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/12/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/12/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 15:36

Conclusão para despacho
16/08/2023 15:36

Processo Corretamente Autuado
15/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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