TJTO - 0001191-67.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 22:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/07/2025 14:20
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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01/07/2025 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2025 19:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0001191-67.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017564-28.2020.8.27.2729/TO AGRAVADO: MARCELO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao agravo de instrumento por si interposto.
Conforme decisão acostada no evento 50 (OUT36), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.349/STF.
Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.349/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC.
Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/06/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/06/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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18/06/2025 14:05
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/06/2025 14:03
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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16/06/2025 13:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/06/2025 15:56
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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13/06/2025 15:53
Recebidos os autos - STF
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21/08/2024 13:32
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001191672024827270020240821133240
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20/08/2024 10:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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20/08/2024 10:27
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
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20/08/2024 10:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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20/08/2024 10:27
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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30/07/2024 14:36
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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30/07/2024 14:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/07/2024 10:35
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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30/07/2024 10:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/07/2024 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/06/2024 15:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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19/06/2024 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2024 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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18/06/2024 12:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/05/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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04/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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22/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 18:32
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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19/04/2024 18:32
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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18/04/2024 15:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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18/04/2024 15:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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17/04/2024 16:28
Juntada - Documento - Voto
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08/04/2024 12:13
Juntada - Documento - Certidão
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04/04/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/04/2024 14:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189
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25/03/2024 14:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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25/03/2024 14:19
Juntada - Documento - Relatório
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20/03/2024 13:33
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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18/03/2024 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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15/03/2024 12:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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21/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/02/2024 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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07/02/2024 17:07
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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02/02/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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02/02/2024 13:16
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5369264 - R$ 48,00
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02/02/2024 13:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 72 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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