08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000227-56.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: TECH MONT QUALITY SERVICE IND.

LTDAADVOGADO(A): DUNYA DOS SANTOS MELO (OAB TO010766)ADVOGADO(A): ELIENE HELENA DE MORAIS (OAB PA15198B) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

PROCEDA-SE à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso já não o tenha sido feito. O processo seguirá o rito previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da Lei 9.099/1995 (FONAJE, Enunciado 97, in fine).

Intimem-se a parte executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença.

Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente, a penhora e avaliação de tantos bens ou valores quantos forem necessários à garantia da execução, advertindo-se o/a(s) Executado/a(s) que poderá(ão) embargar em audiência, garantido o Juízo (artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95).

Caso não seja(m) encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s) ou bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar atual endereço do/a(s) devedor(es/as) ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito
04/07/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
03/07/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 13:52

Conclusão para despacho
02/07/2025 13:52

Processo Reativado
02/07/2025 10:16

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:45

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:44

Trânsito em Julgado
24/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
11/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
24/03/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/03/2025 17:29

Conclusão para julgamento
18/03/2025 17:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Instrução e Julgamento Cível - 18/03/2025 14:00. Refer. Evento 89
18/03/2025 13:55

Protocolizada Petição
07/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 17:09

Despacho - Visto em correição
20/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
08/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
07/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/01/2025 12:49

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
22/01/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 14:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 18/03/2025 14:00. Refer. Evento 84
20/01/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/01/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/01/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 14:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/02/2025 14:00
11/12/2024 16:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/12/2024 16:00

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/01/2025 14:30. Refer. Evento 79
09/12/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 17:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 14:30
22/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/10/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 12:42

Conclusão para despacho
28/10/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 13:57

Conclusão para despacho
24/10/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/10/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 14:08

Conclusão para despacho
16/10/2024 14:07

Lavrada Certidão
16/10/2024 14:05

Lavrada Certidão
28/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:53

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 14:28

Conclusão para despacho
06/09/2024 14:27

Lavrada Certidão
13/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/06/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 14:47

Conclusão para despacho
22/06/2024 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
22/06/2024 17:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 21/06/2024 15:00. Refer. Evento 21
21/06/2024 14:36

Protocolizada Petição
21/06/2024 09:04

Protocolizada Petição
21/06/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/06/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 12:39

Protocolizada Petição
19/06/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 16:26

Conclusão para despacho
18/06/2024 15:58

Protocolizada Petição
14/06/2024 15:15

Juntada - Certidão
14/06/2024 13:43

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
06/05/2024 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/04/2024 17:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 21/06/2024 15:00
21/03/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 13:40

Conclusão para despacho
20/03/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:52

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/04/2024 17:30. Refer. Evento 7
18/03/2024 10:42

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:49

Conclusão para despacho
11/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
12/02/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 13:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2024 16:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/04/2024 17:30
22/01/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
10/01/2024 15:58

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
10/01/2024 15:57

Conclusão para despacho
10/01/2024 15:57

Processo Corretamente Autuado
10/01/2024 15:56

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
08/01/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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