16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0044843-47.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
14/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:31

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 14:15

Conclusão para despacho
11/07/2025 14:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/07/2025 14:15

Trânsito em Julgado
11/07/2025 12:31

Protocolizada Petição
10/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
12/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/06/2025 15:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 14:50

Conclusão para despacho
29/04/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/04/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 12:16

Conclusão para despacho
28/04/2025 12:10

Lavrada Certidão
29/03/2025 13:38

Protocolizada Petição
22/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 20:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 17:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 18:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/12/2024 14:17

Conclusão para despacho
18/11/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/11/2024 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 14:30

Conclusão para despacho
31/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/10/2024 14:03

Conclusão para despacho
24/10/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 14:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOANETE GOVEIA DE SOUSA GOMES - Guia 5588802 - R$ 767,55
24/10/2024 14:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOANETE GOVEIA DE SOUSA GOMES - Guia 5588801 - R$ 612,70
22/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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