09/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0039632-35.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUBENS JULIATE DE CANTUARIAADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se os autos de Pedido de Cumprimento de Sentença em desfavor de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Após o regular processamento, a parte exequente no evento 107, MANIFESTACAO1, em síntese, a suspensão da cessão de crédito firmado entre a executada MAF Construtora e Incorporadora LTDA e a pessoa jurídica descrita Forte Securitizadora S.A., inscrita no CNPJ de nº 12.***.***/0001-70, em razão de suposta cessão de crédito.

Requereu ainda, determinação para que os créditos recebidos pela pessoa jurídica Forte Securitizadora S.A., inscrita no CNPJ de nº 12.***.***/0001-70, em razão de suposta cessão de crédito, sejam disponibilizados nos autos. Vieram os autos conclusos.

DELIBERO.

Conforme se verifica do pedido constante no evento 107, MANIFESTACAO1, requer a parte exequente extensão de constrição patrimonial para terceira pessoa não interessada nos autos.

Tem-se, portanto, que a parte exequente busca atingir os direitos cessionários de uma terceira pessoa, que não compõe a presente demanda, tampouco se sabe a respeito do referido contrato que permitiu a eventual cessão de valores em favor Forte Securitizadora S.A.

Assim, sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido da parte exequente no evento 107, MANIFESTACAO1.

Por outro lado, INTIME-SE novamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o pagamento voluntário do débito exequendo e em caso de sua persistência, juntar aos autos planilha do valor atualizado, indicando bens aptos a penhora, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III do CPC.

Data do sistema. Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
07/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:11

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 15:52

Conclusão para despacho
20/02/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:16

Juntada - Informações
28/11/2024 16:53

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
16/10/2024 15:53

Juntada - Documento
10/10/2024 13:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/06/2024 16:48

Conclusão para despacho
27/05/2024 08:42

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
08/05/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALTA VISTA THERMAS RESORT - EXCLUÍDA
09/04/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 15:50

Conclusão para despacho
09/04/2024 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
15/03/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
19/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:29

Lavrada Certidão
16/02/2024 16:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00396323520218272729
16/02/2024 16:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00396323520218272729
22/09/2023 15:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
21/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/09/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
17/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/04/2023 18:22

Conclusão para julgamento
08/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/03/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
30/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:45

Decisão - Outras Decisões
10/11/2022 17:06

Conclusão para despacho
02/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/10/2022 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/10/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/07/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
12/07/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 17:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/04/2022 12:59

Conclusão para despacho
27/03/2022 22:38

Protocolizada Petição
27/03/2022 22:34

Protocolizada Petição
27/03/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/03/2022 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 11:29

Protocolizada Petição
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 14:30

Protocolizada Petição
22/02/2022 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/02/2022 13:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 22/02/2022 13:30. Refer. Evento 11
21/02/2022 16:06

Protocolizada Petição
20/02/2022 11:29

Juntada - Certidão
17/02/2022 15:36

Protocolizada Petição
11/02/2022 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
04/02/2022 08:46

Protocolizada Petição
10/12/2021 16:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/12/2021 13:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 08:56

Protocolizada Petição
23/11/2021 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2021 14:44

Juntada - Informações
12/11/2021 14:03

Expedido Carta pelo Correio
12/11/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 13:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 22/02/2022 13:30
11/11/2021 14:07

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
11/11/2021 09:22

Conclusão para despacho
10/11/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2021 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 18:03

Despacho - Mero expediente
26/10/2021 17:10

Conclusão para despacho
26/10/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:08

Processo Corretamente Autuado
22/10/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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