TJTO - 0012030-98.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DOS REIS VIANA

CPF *68.***.*48-00

Advogados

DENILSON FROIS SOUZA

OAB: 009796/TO

CPF *29.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

CPF *48.***.*84-20

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*55-49

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

CPF *94.***.*69-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 16/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 15/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012030-98.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SAMUEL DOS REIS VIANAADVOGADO(A): DENILSON FROIS SOUZA (OAB TO009796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 14/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 108 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 107 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 14/07/2025 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2025 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2025 16:04

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2025 18:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/07/2025 18:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/07/2025 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/06/2025 23:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/06/2025 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 17/06/2025 13:12

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 17/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 16/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 16/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/06/2025 17:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/03/2025 13:27

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 26/03/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86

  • 25/03/2025 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/03/2025 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 06/03/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 05/03/2025 12:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/03/2025 11:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 05/03/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 16:59

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/02/2025 13:19

    Conclusão para decisão

  • 23/02/2025 19:46

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2025 22:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/02/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/12/2024 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/11/2024 23:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 19:50

    Despacho - Mero expediente

  • 30/09/2024 12:05

    Conclusão para despacho

  • 30/09/2024 12:05

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 24/09/2024 21:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:58

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 27/08/2024 17:57

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 27/08/2024 17:57

    Trânsito em Julgado

  • 27/08/2024 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2024 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 14/08/2024 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2024 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/08/2024 17:48

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 13/08/2024 17:41

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 09/08/2024 14:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 29/07/2024 18:18

    Publicação de Pauta

  • 24/07/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2024 15:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 13/06/2024 18:04

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 14/02/2024 16:35

    Conclusão para decisão

  • 10/02/2024 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/02/2024 10:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 23/01/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/09/2023 14:38

    Conclusão para despacho

  • 26/09/2023 14:37

    Recebido os autos

  • 26/09/2023 13:41

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 25/09/2023 22:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2023 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/09/2023 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 28/08/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 11:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 17/08/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/08/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/08/2023 15:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 01/08/2023 14:55

    Conclusão para julgamento

  • 25/07/2023 23:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2023 13:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 15:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 11/07/2023 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/07/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/07/2023 17:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2023 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 09/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/05/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/04/2023 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2023 22:45

    Despacho - Mero expediente

  • 30/03/2023 13:38

    Conclusão para despacho

  • 30/03/2023 13:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/03/2023 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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