07/07/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002205-38.2025.8.27.2737/TOAUTOR: ELITON DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

CITE-SE o ESTADO DO TOCANTINS para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 19:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/03/2025 11:44

Conclusão para despacho
26/03/2025 11:44

Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 11:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELITON DIAS DOS SANTOS - Guia 5685146 - R$ 50,00
26/03/2025 11:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELITON DIAS DOS SANTOS - Guia 5685145 - R$ 142,00
26/03/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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