05/09/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
28/08/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22
28/08/2025 18:34

Protocolizada Petição
28/08/2025 14:58

Protocolizada Petição
27/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001299-81.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: ELZIMAR CAMPELO DE MELO BATISTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 25/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 20 - 24/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
25/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/08/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/08/2025 14:34

Lavrada Certidão
24/08/2025 19:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/09/2025 14:30
15/08/2025 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 16:58

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
08/08/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 17:22

Conclusão para despacho
23/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001299-81.2025.8.27.2726/TO AUTOR: ELZIMAR CAMPELO DE MELO BATISTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

A petição inicial deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não podendo apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito.

Se isso não acontecer, o juiz deve determinar a intimação do autor para que a emende ou a complete (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento.

Na hipótese vertente, verifica-se que a parte autora apresentou documentos inadequados à regular formação do processo, notadamente a procuração, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de residência, os quais se encontram desatualizados (evento 1, DECLPOBRE7, evento 1, PROC6, evento 1, END9). Ante o exposto, intime-se a parte autora para que emende ou complemente a inicial, conforme explicado anteriormente, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Miranorte–TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/07/2025 16:50

Conclusão para despacho
02/07/2025 16:50

Processo Corretamente Autuado
02/07/2025 15:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELZIMAR CAMPELO DE MELO BATISTA - Guia 5746055 - R$ 543,59
02/07/2025 15:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELZIMAR CAMPELO DE MELO BATISTA - Guia 5746054 - R$ 593,59
02/07/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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