TJTO - 0037833-83.2023.8.27.2729

03/07/2025 14:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

03/07/2025 14:12

Trânsito em Julgado

03/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/06/2025 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

13/06/2025 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025 16:15

Recebimento - Retorno do MP com ciência

09/06/2025 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025 17:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

05/06/2025 17:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/05/2025 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

29/05/2025 15:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

28/05/2025 19:06

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124

22/04/2025 13:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

22/04/2025 13:16

Juntada - Documento - Relatório

20/01/2025 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/01/2025 12:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

13/01/2025 11:05

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

13/01/2025 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 18:27

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

04/11/2024 18:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator