TJTO - 0001351-80.2025.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001351-80.2025.8.27.2725/TO AUTOR: MÁRCIO CASTANHEIRA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a procuradora judicial promova a emenda da inicial como determinado no evento 6, sob pena de extinção do feito.
Após, com a manifestação ou decurso do prazo, concluso no localizador de processos iniciais.
Cumpra-se. -
27/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:18
Despacho - Mero expediente
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12/08/2025 23:22
Conclusão para despacho
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11/08/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001351-80.2025.8.27.2725/TO AUTOR: MÁRCIO CASTANHEIRA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Márcio Castanheira Ribeiro em desfavor do Estado do Tocantins.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora atribuiu à causa o importe de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Ademais, formulou pedido de gratuidade da justiça, no entanto, deixou de instruir a petição inicial com documentos indispensáveis à análise do requerimento.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, promovendo: a) a juntada do último contracheque, ou a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. b) a correção do valor da causa, nos termos do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil, de forma a refletir sobre o conteúdo econômico da demanda, ainda que por equidade, na impossibilidade de apresentar o valor exato.
Decorrido o prazo, retornem conclusos no localizador de processos iniciais.
Cumpra-se. -
17/07/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 14:24
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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23/06/2025 12:36
Conclusão para despacho
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23/06/2025 12:35
Processo Corretamente Autuado
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21/06/2025 10:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MÁRCIO CASTANHEIRA RIBEIRO - Guia 5737557 - R$ 50,00
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21/06/2025 10:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MÁRCIO CASTANHEIRA RIBEIRO - Guia 5737556 - R$ 142,00
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21/06/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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