TJTO - 0001159-73.2023.8.27.2740

18/03/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00011597320238272740/TJTO

19/12/2024 17:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECRI -> TJTO

19/12/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245

11/12/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

03/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242

21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

11/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 12:37

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

04/11/2024 13:50

Conclusão para decisão

04/11/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

18/10/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

18/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

17/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/10/2024 19:02

Conclusão para julgamento

17/10/2024 19:01

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 17/10/2024 08:00. Refer. Evento 160

17/10/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

17/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2024 16:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

14/10/2024 12:55

Protocolizada Petição

14/10/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

14/10/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/10/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

11/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/10/2024 16:25

Juntada - Outros documentos

10/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 12:57

Lavrada Certidão

09/10/2024 17:46

Juntada - Outros documentos

09/10/2024 17:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/10/2024 16:44

Decisão - Outras Decisões

08/10/2024 12:25

Conclusão para despacho

07/10/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

07/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

07/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180

26/09/2024 15:10

Juntada - Recibos

25/09/2024 20:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/09/2024 18:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176

24/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

23/09/2024 19:30

Protocolizada Petição

23/09/2024 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 197

20/09/2024 15:50

Juntada - Recibos

20/09/2024 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178

20/09/2024 14:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189

20/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024 13:43

Expedido Ofício

20/09/2024 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197

20/09/2024 13:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

20/09/2024 12:51

Juntada - Informações

20/09/2024 09:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185

19/09/2024 18:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187

19/09/2024 18:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182

19/09/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024 17:03

Expedido Ofício

19/09/2024 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189

19/09/2024 16:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

19/09/2024 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187

19/09/2024 16:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

19/09/2024 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185

19/09/2024 15:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

19/09/2024 15:45

Expedido Ofício

19/09/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182

19/09/2024 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

19/09/2024 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180

19/09/2024 15:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

19/09/2024 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178

19/09/2024 15:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

19/09/2024 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176

19/09/2024 14:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

19/09/2024 14:23

Lavrada Certidão

18/09/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI

18/09/2024 15:17

Protocolizada Petição

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/09/2024 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT

13/09/2024 18:10

Expedido Edital

13/09/2024 18:10

Expedido Edital

13/09/2024 18:10

Publicação de Ata

13/09/2024 13:47

Protocolizada Petição

09/09/2024 15:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOTOP1ECRI

09/09/2024 13:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOTOP1ECRI -> PLANTAO

09/09/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

06/09/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 13:59

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 17/10/2024 08:00

06/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024 17:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo

27/08/2024 11:48

Conclusão para decisão

26/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/08/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

15/08/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 01:45

Despacho - Mero expediente

07/08/2024 14:46

Conclusão para despacho

07/08/2024 14:45

Juntada - Outros documentos

05/08/2024 06:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00073818020238272700/TJTO

20/02/2024 14:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003603-79.2023.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 8

20/10/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00036037920238272740

09/08/2023 11:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00079698720238272700/TJTO

19/06/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00079698720238272700/TJTO

06/06/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00073818020238272700/TJTO

05/06/2023 16:04

Decisão - Outras Decisões

02/06/2023 16:36

Conclusão para decisão

02/06/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

02/06/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/06/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00020119720238272740

31/05/2023 17:49

Protocolizada Petição

31/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

31/05/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023 14:55

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

29/05/2023 09:56

Protocolizada Petição

26/05/2023 14:58

Conclusão para decisão

26/05/2023 10:31

Protocolizada Petição

26/05/2023 10:27

Protocolizada Petição

22/05/2023 14:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122

21/05/2023 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/05/2023 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122

18/05/2023 16:57

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

16/05/2023 23:44

Decisão - Outras Decisões

15/05/2023 15:40

Conclusão para despacho

14/05/2023 10:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

13/05/2023 18:33

Protocolizada Petição

10/05/2023 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107

10/05/2023 12:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

10/05/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

09/05/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2023 14:16

Expedido Ofício

08/05/2023 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107

08/05/2023 14:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

08/05/2023 13:54

Expedido Ofício

08/05/2023 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104

08/05/2023 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

08/05/2023 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023 08:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia

07/05/2023 08:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 04/05/2023 13:00. Refer. Evento 34

05/05/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 93

05/05/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023 16:03

Protocolizada Petição

03/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2023 13:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

28/04/2023 17:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

27/04/2023 18:41

Juntada - Outros documentos

27/04/2023 13:41

Juntada - Recibos

26/04/2023 22:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/04/2023 22:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/04/2023 15:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

24/04/2023 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

24/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023 09:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

22/04/2023 19:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

22/04/2023 19:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

22/04/2023 19:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

22/04/2023 18:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

22/04/2023 18:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

20/04/2023 19:25

Despacho - Mero expediente

20/04/2023 17:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

20/04/2023 14:21

Conclusão para despacho

19/04/2023 07:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

18/04/2023 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

17/04/2023 18:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

17/04/2023 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

17/04/2023 15:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 15:31

Expedido Ofício

17/04/2023 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

17/04/2023 15:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARICEMAN

17/04/2023 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

17/04/2023 15:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

17/04/2023 14:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

17/04/2023 14:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56

17/04/2023 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

17/04/2023 14:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

17/04/2023 14:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

17/04/2023 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/04/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2023 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

17/04/2023 13:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

17/04/2023 13:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

17/04/2023 12:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 12:46

Expedido Ofício

17/04/2023 12:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

17/04/2023 12:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

17/04/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/04/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/04/2023 10:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 04/05/2023 13:00

13/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2023 10:15

Juntada - Outros documentos

11/04/2023 10:15

Decisão - Outras Decisões

10/04/2023 15:15

Conclusão para decisão

05/04/2023 16:02

Protocolizada Petição

05/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2023 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

23/03/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/03/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 23:31

Expedido Ofício

20/03/2023 17:10

Juntada - Certidão

20/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023 13:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN

20/03/2023 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI

20/03/2023 12:46

Lavrada Certidão

20/03/2023 10:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOTOP1ECRI

20/03/2023 10:09

Juntada - Certidão

17/03/2023 19:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOCENALV

17/03/2023 19:26

Expedição - Mandado de Prisão

17/03/2023 14:49

Juntada - Outros documentos

17/03/2023 14:44

Expedido Ofício

17/03/2023 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT

17/03/2023 09:54

Decisão - Recebimento - Denúncia

17/03/2023 07:08

Conclusão para decisão

17/03/2023 07:08

Processo Corretamente Autuado

16/03/2023 14:04

Distribuído por dependência - Número: 00004772120238272740/TO