TJTO - 0008403-52.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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27/08/2025 20:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0008403-52.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE: NESTOR PEREIRA DE FREITASADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)EMBARGANTE: TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELIADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI em razão da Execução movida pelo ESTADO DO TOCANTINS nos autos de n° 0037252-73.2020.8.27.2729.
Intimada a comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária, a parte embargante postulou pela desistência da ação.
Os autos vieram conclusos. DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO O caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil.
Como relatado, a parte autora pretende a extinção do feito, com a homologação da desistência formulada.
A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença (art. 485, § 5°, CPC), hipótese em exame. No caso dos autos, a parte embargante demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente do seu direito de ação.
Como o requerimento foi feito antes da citação da parte contrária, prescinde de concordância do réu para o encerramento da lide. Desta forma, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, nos
Ante ao exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais (custas e taxa judiciária), nos termos do art. 90 do CPC.
Sem honorários, em razão de ausência de citação.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa nos autos.
Intimo.
Cumpra-se. -
25/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:56
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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19/08/2025 14:43
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/07/2025 15:52
Conclusão para despacho
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10/07/2025 18:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/06/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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16/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008403-52.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00372527320208272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEMBARGANTE: NESTOR PEREIRA DE FREITASADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)EMBARGANTE: TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELIADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 11/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO -
13/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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13/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/03/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 11:17
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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18/02/2025 10:20
Conclusão para despacho
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10/02/2025 23:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/12/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2024 15:30
Despacho - Mero expediente
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25/11/2024 17:38
Protocolizada Petição
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24/10/2024 17:42
Protocolizada Petição
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24/10/2024 17:41
Protocolizada Petição
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09/10/2024 16:42
Conclusão para despacho
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01/10/2024 21:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/09/2024 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/09/2024 17:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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05/09/2024 17:36
Juntada - Certidão
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05/09/2024 17:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - Guia 5553713 - R$ 50,00
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05/09/2024 17:33
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - Guia 5553712 - R$ 4.101,00
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05/09/2024 17:33
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - Guia 5414775 - R$ 50,00
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05/09/2024 17:33
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - Guia 5414774 - R$ 4.101,00
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05/09/2024 17:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/09/2024 17:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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29/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:24
Despacho - Mero expediente
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19/06/2024 20:15
Conclusão para despacho
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13/06/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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08/05/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2024 15:36
Despacho - Mero expediente
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06/03/2024 17:24
Conclusão para despacho
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06/03/2024 17:24
Processo Corretamente Autuado
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06/03/2024 16:10
Juntada - Guia Gerada - Taxas - TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - Guia 5414775 - R$ 50,00
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06/03/2024 16:10
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - Guia 5414774 - R$ 4.101,00
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06/03/2024 16:10
Distribuído por dependência - Número: 00372527320208272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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