30/06/2025 12:57

Conclusão para decisão
30/06/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003261-36.2024.8.27.2707/TO RÉU: RODRIGO CÉSAR MOREIRA DE ASSISADVOGADO(A): MARCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB DF042926) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face do acusado RODRIGO CÉSAR MOREIRA DE ASSIS, pelo crime capitulado no artigo 171 Caput, CP. O Ministério Público, pugnou pelo oferecimento da Suspensão Condicional do Processo. Assim, passo a decidir.

Se pautando no princípío da celeridade processual, que visa garantir a eficiência e a rapidez na tramitação dos processos.

Determino a Intimação do Ministério Público, para manifestar-se por escrito no prazo de 10 dias, acerca das condições do Suspensão Condicional do Processo ao acusado RODRIGO CÉSAR MOREIRA DE ASSIS . Considerando a proposta da Suspensão Condicional do Processo (evento 40) , intime-se o acusado para manifestar-se por escrito no prazo de 10 (dez dias), através de advogado ou Defensoria Pública, sobre a aceitação da proposta das condições do Suspensão Condicional do Processo. Ocorrendo a intimação do acusado, e o mesmo permanecendo inerte sem nenhuma manifestação, conclua-se para decisão, para recebimento da denúncia e prosseguimento da Ação Penal. Ao Cartório, para as providências de praxe. Cumpra-se. Araguatins-TO, data e hora do sistema eletrônico.
21/06/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2025 17:06:46)
18/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:50

Decisão - Outras Decisões
09/04/2025 12:45

Conclusão para decisão
08/04/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 09:01

Protocolizada Petição
23/03/2025 17:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 12:50

Expedido Mandado - TOARICEMAN
13/03/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:39

Juntada - Recibos
11/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 08:40

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 12:53

Lavrada Certidão
31/10/2024 12:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
27/09/2024 12:02

Juntada - Informações
24/09/2024 12:19

Conclusão para decisão
23/09/2024 18:53

Protocolizada Petição
20/09/2024 15:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2024 14:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 09:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARIPROT -> TOARI1ECRI
18/09/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 17:36

Expedido Mandado - TOARICEMAN
18/09/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2024 13:21

Expedido Ofício
18/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:13

Expedido Ofício
18/09/2024 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARIPROT
17/09/2024 14:15

Decisão - Recebimento - Denúncia
12/09/2024 12:30

Conclusão para decisão
12/09/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
12/09/2024 09:49

Distribuído por dependência - Número: 00010372820248272707/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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